Contestação. Ação de cobrança – cheque especial. Contrato de abertura de crédito. Preliminar – inépcia da inicial. Excesso na cobrança da dívida. Cláusula de capitalização. Ausência de mora.

Título

Contestação. Ação de cobrança – cheque especial. Contrato de abertura de crédito. Preliminar – inépcia da inicial. Excesso na cobrança da dívida. Cláusula de capitalização. Ausência de mora.

Descrição

Modelo de contestação em ação de cobrança visando a extinção do feito por inépcia da inicial e, no mérito, o julgamento totalmente improcedente dos pedidos iniciais.

Conteúdo

AO JUÍZO DA __ª VARA __________ DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA – ESTADO).

 

 

 

 

 

 

Processo nº

 

 

 

 

 

 

(NOME COMPLETO DA PARTE RÉ)por seu advogado infra-assinado e legalmente constituído, devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por (NOME COMPLETO DA PARTE AUTORA - BANCO), (já qualificada), vem, respeitosa e tempestivamente, perante este I. Juízo, com fundamento no artigo 336 e seguintes do Código de Processo Civil, oferecer sua CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

 

1.      DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA (CPC, art. 98, caput)

                                     

A Parte Ré não tem condições de arcar com as despesas do processo, uma vez que são insuficientes seus recursos financeiros para pagar todas as despesas processuais, inclusive o recolhimento das custas iniciais.

 

Destarte, a Parte Ré ora formula pleito de gratuidade da justiça, o que faz por declaração de seu patrono, sob a égide do art. 99, § 4º c/c 105, in fine, ambos do CPC, quando tal prerrogativa se encontra inserta no instrumento procuratório acostado.

 

2.      DOS FATOS

 

Consta da peça vestibular que os litigantes acordaram contrato de abertura de crédito rotativo (CAC nº. 4567-8), firmado em __/__/____, com a concessão de limite de crédito no importe de R$ ____, __ (_____).

Estipulou-se, mais, na referida peça processual, que o débito, atualizado por ocasião da propositura da ação, embora se tratando de um contrato, resulta na importância de R$ ____, __ (____). Acostou-se, para tanto, um pretenso demonstrativo do débito. (ID ____).   

 

Requereu-se, ao final, fosse a Parte Ré compelida, por sentença, a pagar o valor supra aludido.

 

3.      PRELIMINAR AO MÉRITO (CPC, art. 337, inc. IV)

 

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