Justificativa em execução de alimentos. Prioridade de tramitação – parte idosa. Tempestividade. Inadimplência – impossibilidade do pagamento da pensão alimentícia. Afastamento da prisão civil. Ínfimo valor líquido. Alteração da situação financeira. Audiência de conciliação/mediação.

Título

Justificativa em execução de alimentos. Prioridade de tramitação – parte idosa. Tempestividade. Inadimplência – impossibilidade do pagamento da pensão alimentícia. Afastamento da prisão civil. Ínfimo valor líquido. Alteração da situação financeira. Audiência de conciliação/mediação.

Descrição

Modelo de justificativa em execução de alimentos acerca do inadimplemento da pensão alimentícia visando o afastamento de eventual ordem de prisão e a designação de audiência de conciliação/mediação.

Conteúdo

AO JUÍZO DA __ª VARA ______ CÍVEL DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA – ESTADO).

 

 

 

 

 

Processo nº

 

 

 

 

 

(NOME COMPLETO DA PARTE EXECUTADA), por seu advogado, devidamente qualificada nos autos da demanda em epígrafe movida por (NOME COMPLETO DA PARTE EXEQUENTE), também já devidamente qualificada, vem, respeitosa e tempestivamente perante este Juízo, apresentar sua JUSTIFICATIVA, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

 

1. DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO

 

A Parte Autora conta com mais de 60 anos, conforme documentos pessoais anexos, razão pela qual tem direito aos benefícios da PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DESTE PROCESSO, com supedâneo no artigo 1.048, I, do CPC c/c artigo 71 do Estatuto do Idoso.

 

Assim, considerando que a Parte Autora já dispõe de __ anos, não dispondo de muita saúde para aguardar o trâmite normal do processo, requer, desde já, seja dada prioridade na tramitação dos atos processuais seguintes.

 

2.      DA TEMPESTIVIDADE

 

A Parte Executada foi intimada pessoalmente para, em 3 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo em __/__/____, conforme artigo 528 do CPC.

   

Assim, tem-se que o prazo final para a referida justificativa finda somente no dia __/__/____. É, portanto, tempestiva esta medida.

 

3.      DOS FATOS

 

A Parte Exequente, representada por sua genitora, requereu a instauração do presente cumprimento de alimentos, a fim de receber valores pretéritos, referente aos meses de __/____, __/____ e __/____.

 

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