Contestação. Ação de obrigação de não fazer com pedido de tutela de urgência. Preliminares: Ilegitimidade do foro e do polo passivo. Lei de Propriedade Industrial. Ausência de exclusividade da marca e da palavra de uso comum. Não utilização indevida da marca e logo. Retirada dos produtos da marca de circulação. Ausência de concorrência desleal. Não cabimento de indenização por danos materiais e morais. Não cabimento da necessidade da tutela de urgência.
Título
Contestação. Ação de obrigação de não fazer com pedido de tutela de urgência. Preliminares: Ilegitimidade do foro e do polo passivo. Lei de Propriedade Industrial. Ausência de exclusividade da marca e da palavra de uso comum. Não utilização indevida da marca e logo. Retirada dos produtos da marca de circulação. Ausência de concorrência desleal. Não cabimento de indenização por danos materiais e morais. Não cabimento da necessidade da tutela de urgência.
Descrição
Modelo de contestação visando o acatamento das preliminares de ilegitimidade do foro e do polo passivo ou, no mérito, o julgamento totalmente improcedente do pedido inicial.
Conteúdo
AO JUÍZO DA __ª VARA __________ DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA – ESTADO)
processo nº
(NOME COMPLETO DA PARTE REQUERIDA), (pessoa jurídica de direito privado), inscrita no CNPJ/MF sob o nº (informar), com sede em (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail), vem perante este Juízo, através de seu procurador, abaixo assinado (mandato incluso), oferecer a presente CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA movida por (NOME COMPLETO DAS PARTES REQUERENTES), (já qualificadas), com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos:
1. DOS FATOS
Em breve síntese relatam as Partes Requerentes que são uma marca atuante há mais de __ (____) anos no território nacional. Alega serem detentoras do registro da marca “____”, assim como da marca “____”, incluindo seus logos.
Asseguram que possuem diversas lojas no Brasil, além de desenvolver desportos aquáticos através do patrocínio de atletas, para-atletas, técnicos, clubes, eventos esportivos e academias.
As Partes Requerentes asseveram que tomaram conhecimento de que, em meados de ____ a Parte Requerida estaria supostamente comercializando produtos com a marca “____”, em um sinal imitação da marca.
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