Contestação. Ação de declaratória de inexigibilidade de débitos c/c pedidos de indenização por danos morais e de tutela de urgência. Preliminar: incompetência juízo – existência de cláusula arbitral no Contrato firmado e a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Serviços de consultoria em tecnologia de informação – marketing e divulgação de produtos e serviços – informática. Responsabilidade da empresa prestadora de serviço de hospedagem de site.
Título
Contestação. Ação de declaratória de inexigibilidade de débitos c/c pedidos de indenização por danos morais e de tutela de urgência. Preliminar: incompetência juízo – existência de cláusula arbitral no Contrato firmado e a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Serviços de consultoria em tecnologia de informação – marketing e divulgação de produtos e serviços – informática. Responsabilidade da empresa prestadora de serviço de hospedagem de site.
Descrição
Modelo de contestação visando o acatamento das preliminares de incompetência juízo – existência de cláusula arbitral no Contrato firmado e a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ou, no mérito, o julgamento totalmente improcedente do pedido inicial, uma vez que ausentes quaisquer atos ilícitos praticados pela Parte Contestante.
Conteúdo
AO JUÍZO DA __ª VARA __________ DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA – ESTADO)
processo nº
(NOME COMPLETO DA PARTE CONTESTANTE), (pessoa jurídica de direito privado), inscrita no CNPJ/MF sob o nº (informar), com sede em (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail), vem perante este Juízo, através de seu procurador, abaixo assinado (mandato incluso), oferecer a presente CONTESTAÇÃO À AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE TUTELA DE URGÊNCIA movida por (NOME COMPLETO DA PARTE CONTESTADA), (já qualificada), com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos:
1. TEMPESTIVIDADE
O comprovante de citação da Parte Contestante foi juntado aos autos em __/__/____, conforme ID ____. Considerando a suspensão do expediente forense no dia __/__/____ em razão do feriado em comemoração ao Dia da Justiça (documento anexado), o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação desta contestação teve início em __/__/____ e se esgotará em __/__/____, nos termos dos artigos 220, 231, inciso I, e 335, caput e inciso III, do Código de Processo Civil, evidenciando-se a tempestividade da presente.
2. SÍNTESE DA DEMANDA
2.1. DAS ALEGAÇÕES E PEDIDOS DA PARTE CONSTESTADA
Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c pedidos de indenização por danos morais e de tutela de urgência movida pela Parte Contestada contra a Parte Contestante, sob a alegação de que a Parte Contestante teria realizado cobranças indevidas em razão de serviços contratados supostamente oferecidos gratuitamente.
Segundo alega, em meados de ____ de ____, sua conta teria começado a gerar tráfego (upload e download de informações) e novos recursos haviam sido ativados sem o seu “conhecimento e consentimento”, o que teria ocorrido em decorrência de um suposto “ataque hacker oriundo de outras partes do globo”, gerando uma cobrança de R$ ____, __.
A Parte Contestada alega que entrou em contato com a Parte Contestante para solucionar o problema e que, após a análise da conta, optou a Parte Contestante por manter a cobrança em questão, informando, ainda, que a sua conta seria suspensa pela falta de pagamento do montante pendente no valor de R$ ____, __.
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