AO JUÍZO DA __ª VARA __________ DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA – ESTADO)

processo nº

(NOME COMPLETO DA PARTE CONTESTANTE), (pessoa jurídica de direito privado), inscrita no CNPJ/MF sob o nº (informar), com sede na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail), representada neste ato por seu sócio diretor, conforme autoriza o contrato social (documento anexo), o Sr. ____, (nacionalidade), (estado civil ou existência de união estável), (profissão), (filiação), portador da Carteira de Identidade nº (informar) inscrito no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliado na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuário do endereço eletrônico (e-mail), vem perante este Juízo, através de seu procurador, abaixo assinado (mandato incluso), oferecer a presente CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL, VISANDO A EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO, de procedimento voluntário dos artigos 719 a 730 do CPC, movida por (NOME COMPLETO DA PARTE CONTESTADA), (já qualificada), com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos:

A juntada do mandado de citação cumprido da empresa contestante ocorreu em __/__/____ (____), sendo o primeiro dia útil para contagem do prazo de 15 dias úteis a data __/__/____; o prazo foi suspenso em __/__/____. Assim, o termo final para a presente manifestação ocorre em __/__/____. Portanto, tempestiva a Contestação.

Alega a Parte Contestada ser proprietária dos bens imóveis em condomínio com a empresa contestante na proporção de 50% para cada condômino, sendo os imóveis gravados com usufruto vitalício em benefício da corré ____. Afirmou que a usufrutuária é viúva e herdeira de ____, irmão da Parte Contestada, de quem herdou a propriedade de 50% dos bens e em __ de ____ de ____ doou-os para a empresa contestante, cujo sócio e diretor é seu filho, ____, reservando para si usufruto vitalício, que foi registrado em __ de ____ de ____. Ainda, informou a existência de graves desentendimentos de ordem familiar, o que teria desencadeado o litígio judicial desenvolvido no processo nº ____, ajuizado em ____ e tramitando até presente data, em face de ____. E que, tais desentendimentos também culminaram em discordâncias quanto à administração dos imóveis informados, motivos estes que levaram a Parte Contestada a propor aos réus a extinção dos condomínios envolvendo os imóveis, por meio de permuta com torna, ou venda a terceiros. Ressaltou, ainda, que os réus teriam envolvido os locatários por meio de correspondências (sic), motivo pelo qual ela reiterou junto aos réus a proposta de extinção dos condomínios, tornando-a pública aos inquilinos. Alegou, também, que os réus decidiram cindir a administração dos imóveis, passando a sua respectiva parte de 50% a outra imobiliária, tudo sem motivo aparente, vez que a atual IMOBILIÁRIA ____ administra os bens há mais de __ anos, decisão esta que a Parte Contestada não concorda. E, por fim, afirmou que diante de todo o ocorrido, apesar de ter insistido na proposta de extinção de condomínio extrajudicial, não obteve resposta, o que a motivou ajuizar a presente demanda, pleiteando a extinção do vínculo condominial dos imóveis informados, preferencialmente através da permuta com torna, e, na impossibilidade desta, por meio da alienação a terceiros, com possibilidade de adjudicação dos bens nos termos do art. 730, do Código de Processo Civil, e do art. 1.322, do Código Civil.

Eis a síntese da inicial e seus pedidos.