AO JUÍZO DA __ª VARA __________ DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA – ESTADO).

Processo nº

(NOME COMPLETO DA PARTE RÉ), (nacionalidade), (estado civil ou existência de união estável), (profissão), (filiação), portadora da Carteira de Identidade nº (informar), inscrita no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliada na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail),  por seu advogado que esta subscreve (Doc. Anexo), cujo endereço eletrônico é ____ (e-mail), com endereço profissional na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), Estado), (CEP), onde recebe notificações e intimações, nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA INCIDENTAL, ajuizada por (NOME COMPLETO DA PARTE AUTORA), (já qualificada), vem, respeitosa e tempestivamente, perante este Juízo, oferecer sua CONTESTAÇÃO à inicial e propor RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

A Parte Ré está inserida no mercado formal de trabalho, exerce função de ____, e recebe salário mensal de R$ ____,__ (____), conforme contracheque anexo.

Atualmente a Parte Ré vive em união estável com ____ e é pai afetivo de __ filhos portadores de transtorno do espectro autista, e contribui, mediante seu trabalho, com o sustento e a manutenção das despesas diárias.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA INCIDENTAL, movida pela Parte Autora postulando a retirada de portão e a condenação do Parte Ré em danos morais (EVENTO/ID ____).

Em cognição sumária, foi indeferida a antecipação de tutela (EVENTO/ID ____).

Realizada audiência de autocomposição, restou-se infrutífera (EVENTO/ID ____).

Vieram os autos para apresentar contestação.

É o breve e necessário relato processual.

Assim, diante do contexto fático e jurídico constantes nos autos, e com a devida vênia, entende a Parte Ré resistir à pretensão Parte Autora, por falta de embasamento fático-jurídico.

Antes de discutir o mérito, cabe a Parte Ré suscitar matérias preliminares, nos termos do art. 337 do CPC.

4.1 DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Insta frisar que a natureza da presente ação é patrimonial, razão pela qual a hipossuficiência deve ser cabalmente demonstrada, o que, permissa vênia, não comprovou a Parte Autora.

O instituto da denunciação homenageia o princípio da economia processual, pois visa à inserção do verdadeiro responsável pelos efeitos da condenação no mesmo processo, dispensando a propositura de ação regressiva.

O art. 125, II, do CPC, institui a obrigatoriedade da denunciação da lide nos casos em que o denunciado estiver obrigado, por força de lei ou contrato, a indenizar o prejuízo daquele que perder a demanda, determinando ainda o art. 126 do mesmo diploma processual que se o denunciante for a Parte Ré, a denunciação do denunciado será requerida na contestação.

O imóvel de propriedade da Parte Ré foi adquirido do Sr. ____ e da Sr.ª ____, conforme consta no contrato particular de compromisso de venda e compra juntado aos autos. De modo que os denunciados são a essência de todo e qualquer problema eventualmente surgido.

Ultrapassadas todas as preliminares de mérito acima eriçadas, o que se admite apenas em observância ao Princípio da Eventualidade, verifica-se que o pedido autoral não merece procedência.

Aduz a Parte Autora que a Parte Ré colocou portão na divisa de sua propriedade, cuja área, segundo ela, é de uso particular, e que tal fato lhe ocasiona dano moral, contudo, tais alegações são descabidas, sem qualquer amparo fático ou legal.

A estrada que a Parte Autora afirma ser privado é, na verdade, de uso comum, prestada como servidão de passagem desde antes da compra do imóvel pela Parte Ré, cuja aquisição ocorreu no ano de ____, tanto é que está previsto no contrato de compra e venda que para se ter acesso à propriedade deveria, necessariamente, transitar pela estrada que prestava como servidão de passagem, conforme documentos anexos.

É lícito, na contestação, propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, consoante art. 343 do Código de Processo Civil.

De fato, a Parte Autora é quem impede a Parte Ré de acessar passagem que dá acesso a imóvel, ainda que tal liberalidade conste e esteja previsto em contrato, o que evidencia o cometimento de ato ilícito.

7.1 DA TUTELA DE URGÊNCIA

Nos termos do Art. 300 do CPC "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". No presente caso, em cognição exauriente, uma vez que as partes já manifestaram, tais requisitos são perfeitamente caracterizados.