Modelo de cumprimento de sentença visando recebimento de valores oriundos de indenização por danos morais, consigna-se que, em caso de não pagamento, deverão ser penhorados bens que garantam o crédito
AO JUÍZO DA __ª VARA __________ DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA – ESTADO)
(NOME COMPLETO DA PARTE EXEQUENTE), devidamente qualificado nestes autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, por seu advogado, vem, com habitual vênia, dar início ao CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em desfavor do (NOME COMPLETO DA PARTE EXECUTADA), pelas razões a seguir expostas.
Conforme se depreende dos autos, tão logo publicado o acórdão proferido pela Colenda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Grupo Jurisdicional de _____/__, a Parte Executada promoveu a inexistência de débito e a exclusão definitiva do nome da Parte Exequente dos órgãos restritivos de crédito.
Contudo, considerando o referido trânsito em julgado, ID _____, e a ausência de pagamento espontâneo da condenação até o presente momento, necessário estabelecer o presente cumprimento da sentença, mediante apresentação dos simples cálculos (documento anexo).
Desse modo, ensejando findar a pendência do débito, requer a Parte Exequente que a Parte Executada seja devidamente intimada para efetuar o pagamento da quantia
Civil / Processo de Execução / Cumprimento de Sentença
Modelo de petição requerendo prosseguimento do feito. Penhora e avaliação.
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Modelo de petição visando o depósito judicial da diferença.
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Modelo de petição visando a adjudicação.
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Modelo de petição visando a alienação judicial do bem penhorado.
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