Cumprimento de sentença. Juizado Especial. Crédito. Ausência de pagamento espontâneo. Penhora. Art. 835 CPC. Multa. Art. 823 CPC.

Título

Cumprimento de sentença. Juizado Especial. Crédito. Ausência de pagamento espontâneo. Penhora. Art. 835 CPC. Multa. Art. 823 CPC.

Descrição

Modelo de cumprimento de sentença visando recebimento de valores oriundos de indenização por danos morais, consigna-se que, em caso de não pagamento, deverão ser penhorados bens que garantam o crédito

Conteúdo

AO JUÍZO DA __ª VARA __________ DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA – ESTADO)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(NOME COMPLETO DA PARTE EXEQUENTE), devidamente qualificado nestes autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, por seu advogado, vem, com habitual vênia, dar início ao CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em desfavor do (NOME COMPLETO DA PARTE EXECUTADA), pelas razões a seguir expostas.

 

Conforme se depreende dos autos, tão logo publicado o acórdão proferido pela Colenda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Grupo Jurisdicional de _____/__, a Parte Executada promoveu a inexistência de débito e a exclusão definitiva do nome da Parte Exequente dos órgãos restritivos de crédito.

 

Contudo, considerando o referido trânsito em julgado, ID _____, e a ausência de pagamento espontâneo da condenação até o presente momento, necessário estabelecer o presente cumprimento da sentença, mediante apresentação dos simples cálculos (documento anexo).

 

Desse modo, ensejando findar a pendência do débito, requer a Parte Exequente que a Parte Executada seja devidamente intimada para efetuar o pagamento da quantia

VEJA OUTRAS PETIÇÕES
NESSA CATEGORIA

Civil / Processo de Execução / Cumprimento de Sentença

Petição – requerimento. Execução – Cumprimento de sentença. Adjudicação. Simples. Valor da avaliação do bem inferior ao do crédito. Prosseguimento do feito. Mandado de penhora e avaliação. Art. 876, §4º, II, do CPC.
1 páginas

Modelo de petição requerendo prosseguimento do feito. Penhora e avaliação.

Visualizar

Civil / Processo de Execução / Cumprimento de Sentença

Petição – requerimento. Execução. Cumprimento de sentença. Adjudicação. Simples. Valor da avaliação superior ao crédito. Depósito judicial da diferença. Art. 876, §4º, do CPC.
1 páginas

Modelo de petição visando o depósito judicial da diferença.

Visualizar

Civil / Processo de Execução / Cumprimento de Sentença

Petição – requerimento. Execução. Cumprimento de sentença. Adjudicação. Simples. Valor do crédito equivalente ao valor do bem. Art. 876 do CPC.
1 páginas

Modelo de petição visando a adjudicação.

Visualizar

Civil / Processo de Execução / Cumprimento de Sentença

Petição – requerimento. Execução. Cumprimento de sentença. Alienação judicial do bem penhorado. Art. 880 do CPC.
1 páginas

Modelo de petição visando a alienação judicial do bem penhorado.

Visualizar