AO JUÍZO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ____.

Processo nº:

(NOME COMPLETO DA PARTE AGRAVANTE), (nacionalidade), (estado civil ou existência de união estável), (profissão), (filiação), portadora da Carteira de Identidade nº (informar), inscrita no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliada na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail), por meio de seu advogado ao final assinado, mandato incluso, com escritório na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuário do endereço eletrônico (e-mail), vem, com fundamento no artigos 1.015, inciso I, do Código de Processo Civil, interpor o presente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO (com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal), contra a r. decisão proferida pelo Juízo da __ª Vara ____ da Comarca de (NOME DA COMARCA – ESTADO) de ID ____, nos autos da Ação Declaratória ____, processo nº ____, promovida em face de ____, pelos motivos que passa a expor.

1.      DA INSTRUÇÃO DESTE RECURSO

Tendo em vista o disposto no artigo 1.017, §5º, do Código de Processo Civil, a Parte Agravante informa que a “Ação Declaratória ____”, processo nº ____, é composta por autos eletrônicos e está em curso perante o Juízo da Vara __________ da Comarca de (NOME DA COMARCA – ESTADO), sendo dispensável a instrução do presente recurso com as principais peças processuais, confira-se:

“Art. 1.017. A petição de agravo de instrumento será instruída:

(...)

§ 5º Sendo eletrônicos os autos do processo, dispensam-se as peças referidas nos incisos I e II do caput, facultando-se ao agravante anexar outros documentos que entender úteis para a compreensão da controvérsia.”

Assim, exercendo a permissão legal, a Parte Agravante informa que o presente recurso será instruído apenso com os documentos essenciais para a compreensão da controvérsia e fará referência ao ID e à numeração de folhas dos autos da ação, onde se encontram grande parte das informações e documentos relevantes.

A Parte Agravante afirma nos termos da Lei 1.060, que não tem condições de arcar com as custas e honorários em prejuízo do próprio sustento, pelo que requer a GRATUIDADE DE JUSTIÇA,

Na forma do artigo 1.016, inciso IV, do Código de Processo Civil, a Parte Agravante informa os nomes e endereços dos patronos de ambas as partes:

·                    Agravante: (Nomes dos advogados das Partes Agravantes), brasileiro, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, sob o nº ____, com escritório situado na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP); e

·                    Agravado: (Nome do advogado da Parte Agravada) brasileiro, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, sob o nº ____, com escritório situado na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP).

2.      DA TEMPESTIVIDADE

A decisão agravada foi disponibilizada no DJE na data de __/__/____, sexta-feira (conforme certidão de ID ____), considerando-se como publicada no primeiro dia útil subsequentes, nos termos do artigo 224, §2° do Código de Processo Civil.

A Parte Agravante obtive ciências em __/__/____.

Desta forma, o agravo de instrumento é tempestivo.

3.      DO CABIMENTO DESTE AGRAVO NA FORMA DE INSTRUMENTO

Nos termos do artigo 1.015, inciso I, do Código de Processo Civil, o recurso cabível contra as decisões interlocutórias que versam sobre tutelas provisórias, tal como ocorre neste caso, é o agravo de instrumento.

Assim, a Parte Agravante requer o imediato processamento deste recurso na forma instrumental por ser de rigor.

4.      DOS PEDIDOS

Ante o exposto, a Parte Agravante respeitosamente requer (i) seja este recurso processado na forma de instrumento, com base nas anexas razões; e (iii) sejam as intimações feitas exclusivamente em nome de ____, já qualificado acima.

Nestes termos,

Pedem deferimento.

Local (Cidade), data da assinatura.

NOME DO ADVOGADO

Advogado OAB/UF

RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

AGRAVANTE: (NOME COMPLETO DA PARTE AGRAVANTE);

AGRAVADO: (NOME COMPLETO DA PARTE AGRAVADA);

REF. AOS AUTOS DO PROCESSO nº: ____

JUÍZO DE ORIGEM: __ª VARA __________ DA COMARCA DE ____

Colenda Turma,

Eminentes Desembargadores,

Trata-se de pretensão para que seja coibida a onerosidade excessiva decorrente de reajuste de mensalidade de plano de saúde no percentual de 122%, sob o fundamento de mudança de faixa de etária, pois a Parte Agravante teria completado 60 anos.