AO JUÍZO DA __ VARA DO TRABALHO DE (nome dA cidade – uf).

Processo nº

(NOME COMPLETO DA PARTE RECLAMADA) e (NOME COMPLETO DA PARTE RECLAMANTE), por meio de seus respectivos procuradores (conjuntamente as “Partes”), nos autos do processo em referência, vêm, respeitosamente, perante este Juízo, em continuação à petição de ID ____, informar e requerer a homologação do ACORDO firmado entre as partes.

A Parte Reclamante foi contratada em __/__/____ para exercer a função de cozinheira na residência da Parte Reclamada, sendo que sua prestação de serviços se encerrou em __/__/____, conforme reconhecem as Partes neste ato.

Dessa forma, devidamente orientadas e assistidas por seus respectivos advogados que subscrevem esta petição, e para encerrar todas e quaisquer disputas existentes, as Partes negociaram o presente Acordo, sem reconhecer expressamente qualquer dos pedidos pleiteados na Inicial, nos termos que seguem abaixo.

2.1. Pagamento Acordado

A Parte Reclamada pagará à Parte Reclamante o valor total líquido de R$ ____, __ (____).

O pagamento será realizado por meio de depósito bancário na conta corrente dos patronos da Parte Reclamante, identificada abaixo, em até 48 (quarenta e oito) horas após a publicação do despacho com a homologação do acordo:

Banco:

Agência:

Conta corrente nº:

CPF:

Nome do Titular:

O comprovante do depósito bancário servirá como recibo de quitação e será juntado aos autos para fins de comprovação do pagamento e arquivamento.

Os advogados, ora signatários, abrem mão de quaisquer pagamentos a título de sucumbência, estando acordado que cada Parte será individualmente responsável pelo pagamento de honorários dos seus respectivos advogados que prestaram assessoria na celebração do presente Acordo, mesmo no evento de aplicação da multa prevista no item “Descumprimento”.

2.2. Discriminação das Verbas

Para fins fiscais e previdenciários, e conforme exigido pelo artigo 832, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho (“CLT”), as Partes esclarecem que o pagamento acima corresponde às seguintes verbas (Doc. 1):

(____)

2.3. Verbas previdenciárias

As contribuições previdenciárias serão recolhidas conforme a memória de cálculo anexa (Doc. 1), conforme parágrafo 3º do artigo 11 da Ato Declaratório Executivo CODAC nº 27/2016