AO JUÍZO DA __ª VARA __________ DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA – ESTADO)

(NOME COMPLETO DA PARTE REQUERENTE) (“Primeira Parte Requerente”), (nacionalidade), (estado civil ou existência de união estável), (profissão), (filiação), portadora da Carteira de Identidade nº (informar), inscrita no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliada na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail) e (NOME COMPLETO DA PARTE REQUERENTE) (“Segunda Parte Requerente”), (nacionalidade), (estado civil ou existência de união estável), (profissão), (filiação), portadora da Carteira de Identidade nº (informar), inscrita no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliada na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail), por seu advogado, regularmente constituído conforme procuração, vêm perante este Juízo, requerer a expedição de ALVARÁ JUDICIAL pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.

Em __/__/____, faleceu o Sr. ____, empregado público federal aposentado, inscrito no RG sob o nº ____, e no CPF sob o nº ____, pai das Partes Requerentes, consoante cópia da Certidão de Nascimento e de Óbito em anexo. O falecido não tinha outros filhos e era separado judicialmente da Srª ____, mãe das Partes Requerentes, falecida em __/__/____.  

De tal modo, forte na legislação vigente, os Requerentes, todos maiores de idade, são os únicos herdeiros/sucessores do falecido Sr. ____, consoante também faz prova a Certidão de Inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte junto ao INSS.