AO JUÍZO DA __ª VARA __________ DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA - ESTADO).

Processo nº

(NOME COMPLETO DA PARTE APELANTE), por seu advogado, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, tempestiva e respeitosamente perante este Juízo, por não se conformar, data maxima venia, com a r. sentença de (EVENTO/ID ____), interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no artigo 1.009 e seguintes do Código de Processo Civil, e nas razoes anexas.

A Parte Apelada ajuizou ação indenizatória contra a Parte Apelante, alegando que teve seu nome negativado devido a uma pendência financeira junto à Parte Apelante, relativa a protesto de títulos junto ao Tabelionato. Alegou que procedeu ao pagamento dos títulos diretamente ao representante vendedor da Parte Apelante, tendo a mesma mantido os protestos em seu nome indevidamente. Requereu que o pedido fosse julgado procedente para a condenação da Parte Apelante ao pagamento de indenização por danos morais, em valor não inferior a R$ ____,__.  

A Parte Apelante apresentou Contestação, alegando que a Parte Apelada adquiriu cosméticos da empresa e que deixou de efetuar o pagamento do débito. Referiu que apresentou o título vencido e não pago para protesto, fato que gerou a negativação do nome da Parte Apelada. Alegou que somente após __ ano a Parte Apelada entrou em contato com a empresa, via e-mail, comunicando que havia pagado o valor do débito diretamente para um representante da empresa, solicitando então o cancelamento do protesto do título. Afirmou que, mesmo sem ter a Parte Apelada comprovado o pagamento, a empresa Parte Apelante, agindo com a mais absoluta boa-fé, providenciou o cancelamento do protesto no prazo de __ horas após a comunicação de “pagamento”. Argumentou que o nome da Parte Apelada foi negativado por sua própria desídia. Destacou que o não pagamento do título na data do vencimento enseja à inscrição dos dados da Parte Autora nos órgãos restritivos ao crédito. Pediu, ao final, a improcedência da demanda.

A r. sentença preferida pelo Juízo de primeiro grau na Ação Indenizatória proposta pela Parte Apelada em face da Parte Apelante, julgando procedentes os pedidos formulados pela Parte Apelada, deve ser modificada, uma vez que o pedido não merece acolhimento, conforme a seguir será demonstrado.

Primeiro, é fato incontroverso que a Parte Apelada adquiriu cosméticos da Parte Apelante para pagamento em duas parcelas, via boleto bancário, o primeiro com vencimento em __/__/____ (título n° ____), o segundo com vencimento em __/__/____ (título n° ____), ambos no valor de R$ ____,__(____).

Ante o exposto, a Parte Apelante REQUER que o presente recurso de apelação seja CONHECIDO e, quando de seu julgamento, seja totalmente PROVIDO para reformar a sentença recorrida, no sentido de julgar improcedentes os pedidos formulados na ação indenizatória, por ser de inteira Justiça!