Petição – requerimento. Pagamento de pensão. Maioridade. Exoneração. Cumprimento da obrigação.
Título
Petição – requerimento. Pagamento de pensão. Maioridade. Exoneração. Cumprimento da obrigação.
Descrição
Modelo de requerimento visando a exoneração da obrigação de pagamento de pensão alimentícia ao filho, que já atingiu a maioridade, conforme previamente acordado em sentença homologada. A Parte Requerente pretende cumprir com as obrigações de forma proporcional apenas para a filha, que ainda permanece como beneficiária, conforme os termos do acordo original.
Conteúdo
AO JUÍZO DA __ª VARA __________ DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA – ESTADO).
Processo nº
(NOME COMPLETO DA PARTE), por seu advogado infra-assinado e legalmente constituído, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente perante este I. Juízo, em atenção ao ato ordinário de EVENTO/ID ____, expor e requerer o que segue:
Em acordo homologado, conforme consta no EVENTO/ID ____, ficou acordado, no item __, que o ora Requerente contribuiria para o sustento, criação e educação de seus filhos NOME DOS FILHOS.
Tal contribuição, estipulada em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do Requerente, seria devida até que os filhos atingissem a maioridade civil.
O desconto vem sendo feito regularmente. O filho NOME DO FILHO, contudo, atingiu a maioridade civil em __/__/____, há mais de um ano.
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