Modelo de petição visando a decretação da desconsideração da personalidade jurídica da empresa.
AO JUÍZO DA VARA __________ DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA – ESTADO).
Processo nº
(NOME COMPLETO DA PARTE REQUERENTE), por seu advogado, devidamente qualificada nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO ajuizada contra (NOME COMPLETO DA PARTE REQUERIDA), com fundamento no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, vem, respeitosamente, perante este Juízo, formular o presente PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, conforme as razões que passa a expor:
A empresa REQUERIDA foi muito mal administrada pelos sócios (Mencionar o nome do sócio administrador 1) e (Mencionar o nome do sócio administrador 2).
Os referidos são os únicos sócios da empresa REQUERIDA, e estão de forma bastante clara perigosa lesionando o patrimônio da empresa REQUERIDA.
Neste momento, a empresa citada está liquidando todo o seu estoque abaixo do seu custo, procedimento este que certamente ocasionará prejuízos futuros aos credores, na maioria consumidores lesados, como a Parte REQUERENTE.
O requerimento da Parte REQUERENTE encontra amparo no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, veja:
Civil / Geral
Modelo de manifestação sobre novos documentos juntados aos autos, alegando a Parte Autora fatos controversos e inverídicos.
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Modelo de petição requerendo a conversão de interdito proibitório em reintegração de posse.
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Modelo de petição visando a decretação da desconsideração da personalidade jurídica da empresa.
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Modelo de petição requerendo a renúncia e a nomeação de novo inventariante ao cargo.
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