Petição – requerimento. Renúncia ao cargo de inventariante. Problemas de saúde. Nomeação. Indicação de novo inventariante. Comum acordo.
Título
Petição – requerimento. Renúncia ao cargo de inventariante. Problemas de saúde. Nomeação. Indicação de novo inventariante. Comum acordo.
Descrição
Modelo de petição requerendo a renúncia e a nomeação de novo inventariante ao cargo.
Conteúdo
AO JUÍZO DA VARA __________ DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA – ESTADO).
Processo nº
(NOME COMPLETO DA PARTE INVENTARIANTE E OUTROS), por seus advogados, devidamente qualificados nos autos do inventário dos bens deixados por ____, vêm, respeitosamente, perante este Juízo, expor e requerer o quanto se segue:
1. RENÚNCIA AO CARGO DE INVENTARIANTE
Trata-se de inventário instauro em __/__/____, com Termo de Compromisso firmado pelo atual Inventariante.
No entanto, devido a saúde fragilizada, o Inventariante não dispõe das condições físicas necessárias para conduzir os procedimentos indispensáveis à boa condução da inventariança, conforme demonstra declaração médica que segue em anexo.
Dessa forma, considerando a faculdade atribuída pela norma implícita no artigo 5º, inciso II, CF, segundo o qual “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, o Inventariante requer a nomeação de novo inventariante e posterior liberação do compromisso firmado.
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