Petição – requerimento. Tutela provisória de evidência no curso do processo. Art. 311, I, do CPC.
Título
Petição – requerimento. Tutela provisória de evidência no curso do processo. Art. 311, I, do CPC.
Descrição
Modelo de requerimento visado a concessão de tutela provisória de evidência no curso do processo.
Conteúdo
AO JUÍZO DA __ª VARA __________ DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA – ESTADO).
Processo nº
(NOME COMPLETO DA PARTE AUTORA), por seu advogado, devidamente qualificada nos autos da demanda em epígrafe ajuizada contra (NOME COMPLETO DA PARTE RÉ), com fulcro no artigo 311, inciso I, do CPC, vem, respeitosamente perante este Juízo, dizer e requerer o que segue:
Nos termos do art. 311, "a tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
A tutela de evidência tem a finalidade de efetivar o direito da Parte Autora face à possível morosidade do processo, uma vez que demonstra de forma inequívoca o seu direito.
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