AO JUÍZO DA __ª VARA __________ DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA – ESTADO).

Processo nº

 (NOME COMPLETO DA INVENTARIANTE OU VIÚVA), (NOME COMPLETO DA PARTE HERDEIRA), e (NOME COMPLETO DA PARTE HERDEIRA), já qualificados nos autos da Ação de Inventário de Bens deixados por ____, vêm, por seus advogados, respeitosamente, perante este I. Juízo, em atenção à r. decisão de ID ____, com fundamento nos artigos 620 e seguintes do CPC, apresentar suas PRIMEIRAS DECLARAÇÕES nos seguintes termos:

I. DO DE CUJUS

1.      (NOME COMPLETO DO(A) FALECIDO(A)), nasceu em __/__/____, na cidade de ____, no estado de ____. Era portador(a) da Carteira de Identidade nº (informar) e inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) (ID ____, pág. __).

2. Faleceu no dia __/__/____, na cidade de ____, estado de ____, aos __ anos de idade (Doc. 5), sem deixar testamento (Doc. 6). Na data do seu falecimento, o(a) falecido(a) era residente e domiciliado na cidade de ____, estado de ____, (Rua), (número), (Bairro).

3. Era casado desde __/__/____, sob regime da comunhão parcial de bens, com ____ (viúva) (Doc. 7), sendo que dessa união tiveram seus dois filhos biológicos ____, nascida em __/__/____, e ____, nascido em __/__/____.

II. DOS HERDEIROS FILHOS

4. ____ (Falecido) deixou dois herdeiros filhos, como segue:

(i)    (NOME COMPLEDO DO(A) HEREDEIRO(A)), (estado civil ou existência de união estável), (profissão), portador(a) da Carteira de Identidade nº (informar), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliado(a) na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP);

(ii)  (NOME COMPLEDO DO(A) HEREDEIRO(A)), (estado civil ou existência de união estável), (profissão), portador(a) da Carteira de Identidade nº (informar), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliado(a) na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP);

III. DO ACERVO HEREDITÁRIO

5. A Inventariante informa que o patrimônio a ser inventariado consiste nos bens abaixo relacionados e esclarece que usará, como parâmetro para a partilha, os valores conforme constam no Imposto de Renda do ano de ____ do de cujus e da viúva (visto que são bens comuns do casal) para bens imóveis (Doc. 1), o valor descrito no mês do falecimento, qual seja, ____ de ____, na Tabela Fipe, para os veículos, na proposta de compra para a embarcação (ID ____, pág. __), e os saldos e extratos bancários, para os ativos financeiros. Para fins de recolhimento de ITCMD, no que se refere aos imóveis, serão atribuídos os valores venais para ____ (ano).