AO JUÍZO DA __ª VARA __________ DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA – ESTADO).

Processo nº

(NOME COMPLETO DO AUTOR), por seu advogado infra-assinado e legalmente constituído, devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO proposta contra (NOME COMPLETO DO RÉU), (já qualificado), em atendimento ao disposto no art. 364, §2º, do CPC e ao prazo concedido na ata de ID. ____, vem, respeitosa e tempestivamente, perante este I. Juízo, apresentar suas RAZÕES FINAIS, nos seguintes termos:

1. Do Mandato Outorgado Pelo Réu

Apesar da contestação apresentada em nome do procurador do Réu, cabe ressaltar que, em nenhum momento, restou comprovado nos autos, que o mandato outorgado pelo Réu se encontra em vigor, pois o mandatário não trouxe aos autos, documentos que provam estar o Réu ainda vivo.

O Art. 682 do Código Civil de 2002 nos diz o seguinte:

"Art. 682.  Cessa o mandato:

(...)

II - pela morte ou interdição de uma das partes;

III - pela mudança de estado que inabilite o mandante a conferir os poderes, ou o mandatário para os exercer;"

O mandato foi outorgado em __/__/____, na contestação o outorgado diz que o Réu se mudou para ____ - __ antes de __/__/____; tal ato do Réu, por si só, tendo em vista a mudança definitiva para outro país, alterou o estado das coisas, não podendo mais o mandante conferir os poderes outorgados ao mandatário, dando mais uma causa para renovação do mandato.

Portanto, está claro que o Dr. ____, jamais poderia apresentar contestação em nome do Réu, sem antes comprovar que o mandato que lhe foi outorgado encontrava-se em vigor, caracterizando com seu ato a Revelia.

2. Das Provas

Os depoimentos prestados pelo Autor, testemunhas e até mesmo pelo suposto contestante, comprovam, cabalmente, que o Autor detém a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel objeto em questão há mais de 25 anos.