Alegações finais. Ação declaratória de reconhecimento e de dissolução de união estável c/c partilha de bens – com liminar. Documentos novos. Intempestividade. Disponibilidade do link da audiência. Preclusão temporal. Defeito de representação. Relacionamento duradouro, público e contínuo. Vontade de constituir família. Coabitação. Prova testemunhal. Patrimônio positivo e negativo. Meação.

Título

Alegações finais. Ação declaratória de reconhecimento e de dissolução de união estável c/c partilha de bens – com liminar. Documentos novos. Intempestividade. Disponibilidade do link da audiência. Preclusão temporal. Defeito de representação. Relacionamento duradouro, público e contínuo. Vontade de constituir família. Coabitação. Prova testemunhal. Patrimônio positivo e negativo. Meação.

Descrição

Modelo de alegações finais evidenciando a existência de união estável e comprovando a existência de patrimônio positivo e negativo, buscando, assim, a devida meação. As provas orais colhidas em audiência não deixam dúvidas quanto a procedência do pedido autoral.

Conteúdo

AO JUÍZO DA __ª VARA __________ DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA – ESTADO)

 

           

 

 

 

Processo nº

 

 

 

 

 

 

(NOME COMPLETO DA PARTE AUTORA), por seu advogado infra-assinado e legalmente constituído, devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS – COM LIMINAR, proposta contra (NOME COMPLETO DA PARTE RÉ), em atendimento ao disposto no art. 364, §2º, do CPC e ao prazo concedido na ata de ID. ____, vem, respeitosa e tempestivamente, perante este I. Juízo, apresentar suas RAZÕES FINAIS, nos seguintes termos:

 

1. DA SÍNTESE PROCESSUAL

 

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS – COM LIMINAR, com finalidade de se ter reconhecido e extinta a união estável praticada entre as partes, bem como a partilha do patrimônio positivo e negativo adquirido desde o início da relação amorosa, conforme peça inaugural subscrita no ID _____. Aditamento à inicial em ID _____.

 

Em r. decisão sumária, ID _____, este Juízo deferiu a gratuidade de justiça à Parte Autora, e indeferiu o pedido da tutela antecipada, sob fundamento da ação exigir maior dilação probatória.

 

Designada audiência de autocomposição, ID _____, não foi possível compor o litígio vez que a Parte Ré não compareceu à audiência, ainda que devidamente citada.

 

Por sua vez, a Parte Ré apresentou defesa, ID _____, requerendo a improcedência da ação.

 

Em réplica, ID _____, a Parte Autora rebateu o alegado na contestação e ratificou os pedidos ventilados na exordial.

 

A Parte Ré juntou novos documentos, ID _____.

 

Realizada audiência de instrução e julgamento, foram ouvidas 2 (duas) testemunhas por parte da Autora e 1 (uma) testemunha do Juízo, além do depoimento pessoal das partes, ID _____.

 

A Parte Ré, no ID _____, peticionou requerendo o link do vídeo da audiência para que possa realizar as alegações finais em forma de memorial.

 

É o breve e necessário resumo processual.

 

2. PREAMBULAMENTE

 

2.1 DOS DOCUMENTOS NOVOS

 

A Parte Ré manifestou no dia __/__/_____, em ID _____, no sentido de demonstrar que o caminhão, objeto da lide, já era de sua propriedade antes do início do relacionamento amoroso, entretanto, o referido documento é intempestivo e extemporâneo.

 

O Código de Processo Civil em seu art. 434 determina que o momento da juntada de documentos é na inicial e na

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