Alegações finais por memoriais. Crime de trânsito. Entrega da direção de veículo a pessoa não habilitada – Menor – art. 310 do CTB. Ausência de ofensa. Inexistência de risco durante a condução.
Título
Alegações finais por memoriais. Crime de trânsito. Entrega da direção de veículo a pessoa não habilitada – Menor – art. 310 do CTB. Ausência de ofensa. Inexistência de risco durante a condução.
Descrição
Modelo de alegações finais por memoriais visando a absolvição do acusado ou, subsidiariamente, a desclassificação da conduta e/ou fixação da pena no mínimo legal.
Conteúdo
AO JUÍZO DA __ª VARA __________ DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA – ESTADO).
Processo nº
(NOME COMPLETO DA PARTE RÉ), por seu advogado infra-assinado e legalmente constituído, devidamente qualificada nos autos da demanda em epígrafe, vem, respeitosa e tempestivamente, perante este I. Juízo, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, parágrafo 3º, do Código de Processo Penal, nos seguintes termos:
O mérito da denúncia trata-se de suposta prática do crime de entrega da direção de veículo a pessoa não habilitada, enquadrado no art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro.
De início, necessário destacar que para a configuração do crime previsto no artigo 310 do CTB é necessária a comprovação da ofensa ao bem jurídico tutelado, ou seja,
VEJA OUTRAS PETIÇÕES
NESSA CATEGORIA
Trânsito / Razões Finais / Alegações Finais
Alegações finais por memoriais. Crime de trânsito. Entrega da direção de veículo a pessoa não habilitada – Menor – art. 310 do CTB. Ausência de ofensa. Inexistência de risco durante a condução.
Modelo de alegações finais por memoriais visando a absolvição do acusado ou, subsidiariamente, a desclassificação da conduta e/ou fixação da pena no mínimo legal.
VisualizarTrânsito / Razões Finais / Alegações Finais
Razões finais - Alegações finais. Cobrança de seguro – acidente de trânsito. Seguradora negou o pagamento da indenização. Falta de prova cabal da embriagues. Seguradora não é isenta da obrigação. Tempestividade.
Modelo de razões finais em ação de cobrança de seguro afirmando a inexistência de prova cabal da embriagues e, como consequência, que a seguradora não está isenta da obrigação.
VisualizarTrânsito / Razões Finais / Alegações Finais
Razões finais - Alegações finais por memoriais. Crime de trânsito – homicídio – art. 302, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.503/97. Transitar em alta velocidade. Absolvição. Desclassificação do delito.
Modelo de alegações finais por memoriais visando a absolvição do acusado ou, subsidiariamente, a desclassificação da conduta e/ou fixação da pena no mínimo legal.
VisualizarTrânsito / Razões Finais / Alegações Finais
Razões finais - Alegações finais. Acidente de trânsito. Culpa exclusiva da Parte Ré. Manobra imprudente de retorno. Não sinalização da conversão.
Modelo de razões finais em ação indenizatória demonstrando a culpa exclusiva da Parte Ré ao fazer a conversão.
Visualizar