Requerimento. Benefício assistencial – LOAS. Dispensa de prova pericial. Parte Autora satisfaz o critério idade. Idade acima de 65 anos. Parte não requereu produção de prova pericial médica.
Título
Requerimento. Benefício assistencial – LOAS. Dispensa de prova pericial. Parte Autora satisfaz o critério idade. Idade acima de 65 anos. Parte não requereu produção de prova pericial médica.
Descrição
Modelo de manifestação visando a dispensa da realização de prova pericial médica e prosseguimento do feito.
Conteúdo
AO JUÍZO DA __ª VARA FEDERAL / DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE (NOME DA CIDADE) – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE/DO (NOME DO ESTADO).
Processo nº:
(NOME COMPLETO DA PARTE AUTORA), devidamente qualificada nos autos da demanda em epígrafe, ajuizada contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, vem, respeitosamente, perante este Juízo, por seu advogado, dizer e requerer o que segue:
Percebe-se no presente caso, que este Juízo determinou a realização de prova pericial médica, ID __.
Com efeito, registre-se que a Parte Autora requereu ao INSS a concessão de benefício assistencial em __/__/__, tendo sido o mesmo deferido, momento em que já havia completado 65 anos de idade.
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