Modelo de requerimento administrativo visando a concessão de pensão por morte à mãe em razão do óbito do filho.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR CHEFE DA AGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - AGÊNCIA DE ____.
(NOME COMPLETO DA PARTE REQUERENTE), (nacionalidade), (estado civil ou existência de união estável), (profissão), (filiação), portadora da Carteira de Identidade nº (informar), inscrita no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliada à (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), vem, por intermédio de seu procurador constituído, requerer a concessão de PENSÃO POR MORTE, pelos seguintes fatos e fundamentos:
Em __/__/____, faleceu o Segurado do INSS, ____ (informar o nome do Segurado), o qual era filho da Parte Requerente, conforme demonstra a Certidão de Óbito anexa.
Em razão disso, foi elaborado o pedido de concessão de pensão por morte em __/__/____, com base no disposto no artigo 74, inciso II da Lei nº 8.213/91.
Considerando que a concessão do benefício de pensão por morte depende da ocorrência do evento morte, da demonstração da qualidade de segurada da de cujus e da condição de dependente de quem objetiva a pensão, oportuno analisar os requisitos exigidos para seu deferimento.
Previdenciário / Pensão por morte
Modelo de contrarrazões ao recuso inominado interposto pelo INSS que busca modificar a sentença sob a alegação de que o menor sob guarda não é dependente para fins previdenciários, uma vez que essa figura foi excluída do rol previsto no artigo 16 da Lei nº 8.213/91.
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Modelo de contrarrazões ao recuso inominado interposto pelo INSS que busca modificar a sentença sob a alegação de que não haveria prova da dependência econômica da Parte Recorrida em relação ao falecido.
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Modelo de petição inicial visando a concessão de pensão por morte, com reconhecimento de vínculo laboral da falecida, a fim de comprovar sua qualidade de segurada no óbito.
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Modelo de petição inicial visando a condenação do INSS a conceder o benefício de pensão por morte, considerando o indeferimento administrativo por suposta falta de qualidade de segurado do falecido. Defende a obrigação do empregador de verter as contribuições e a presunção de veracidade da CTPS.
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