AO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE (NOME DA CIDADE) – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE/DO (NOME DO ESTADO).

Processo nº:

(NOME COMPLETO DA PARTE AUTORA), por seu advogado, devidamente qualificada nos autos da demanda em epígrafe, ajuizada contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, em atenção ao r. despacho de ID ____, vem, tempestiva e respeitosamente perante este Juízo, apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (ID ____), na forma das anexas razões, cuja juntada aos autos e posterior encaminhamento para a Egrégia Turma Recursal ____ se requer, observadas as cautelas de estilo e de direito.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Local (Cidade), data da assinatura.

NOME DO ADVOGADO

Advogado OAB/UF

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

PARTE RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS;

PARTE RECORRIDA: ____;

REF. AOS AUTOS DO PROCESSO nº: ____

JUÍZO DE ORIGEM: ____

EGRÉGIA TURMA RECURSAL

DOUTOS JULGADORES.

A Parte Autora, ora Parte Recorrida, ajuizou a presente ação previdenciária em face da Parte Ré, ora Parte Recorrente, pleiteando a concessão de pensão por morte, indeferido na esfera administrativa.

Por meio da r. sentença de ID ____, o Juízo de primeiro grau julgou procedente o pedido inicial, com base no fundamento de que, (____).

Contra a r. sentença, a Parte Recorrente interpôs o recurso inominado de ID ____, alegando, de forma absolutamente impertinente, que não haveria prova da dependência econômica da Parte Recorrida em relação ao falecido, “sendo que o mero auxílio-eventualmente prestado a mãe pelo falecido não é suficiente, por si só”.

Conforme será adiante demonstrado, deve ser negado provimento ao recurso inominado, mantendo-se integralmente os comandos da r. sentença de primeira instância.

Conforme acima mencionado, a Parte Recorrente alega, de forma absolutamente impertinente, que não haveria prova da dependência econômica da Parte Recorrida em relação ao falecido, “sendo que o mero auxílio-eventualmente prestado a mãe pelo falecido não é suficiente, por si só”.