AO JUÍZO DA __ª VARA _________ DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA – ESTADO)

Distribuição por dependência

Processo nº ____

(NOME COMPLETO DA PARTE INVENTARIANTE), (NOME COMPLETO DA PARTE AUTORA), e (NOME COMPLETO DA PARTE AUTORA), já qualificados nos autos do Inventário dos bens deixados por (NOME DO DE CUJUS), vêm respeitosamente, à presença deste Juízo, em atenção à r. decisão de fls. __, com fundamento nos artigos 620 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar as PRIMEIRAS E ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, BEM COMO PLANO DE PARTILHA nos termos seguintes:

O De Cujus nasceu em __/__/____, na cidade de ____ e Estado de ____, era (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ____ e inscrito no CPF sob o nº ____ (fls. __).

Era casado em primeiras e únicas núpcias com ____, (fls.__), sob regime da comunhão universal de bens, sendo que dessa união tiveram os seus únicos filhos ____ e ____.

Faleceu no dia __/__/____, na Cidade de ____, Estado de ____, aos __ anos de idade (fls.__), sem deixar testamento (fls. __). Na data do seu falecimento, o De Cujus era residente e domiciliado na Rua ____, nº __, no Bairro ____ (fls. __).

O De Cujus deixou ____ filhos, como segue:

(i)         (NOME), (qualificação);

(ii)       (NOME), (qualificação).

A Parte Inventariante informa que o patrimônio a ser inventariado consiste nos bens abaixo relacionados e esclarece que usará como parâmetro para a partilha os valores conforme constam no Imposto de Renda para bem imóveis e os saldos em conta para o mês do falecimento, qual seja, ___ de ____ (documento anexo). Para fins de recolhimento de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (“ITCMD”), serão atribuídos os valores venais para o ano de ____ e os saldos em conta para ____ de ____.