Modelo de petição inicial visando a condenação da Parte Alimentante ao pagamento de pensão alimentícia mediante desconto em folha de pagamento. E, em caso de desemprego ou trabalho sem vínculo, que a pensão seja fixada em 2/3 do salário-mínimo vigente.
AO JUÍZO DA VARA __________ DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA – ESTADO).
(NOME COMPLETO DA PARTE REQUERENTE), (nacionalidade), (estado civil ou existência de união estável), (profissão), (filiação), portadora da Carteira de Identidade nº (informar), inscrita no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliada na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail), vem perante este Juízo, através de seu procurador, abaixo assinado (mandato incluso), propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, em face de (NOME COMPLETO DA PARTE REQUERIDA), (nacionalidade), (estado civil ou existência de união estável), (profissão), (filiação), portadora da Carteira de Identidade nº (informar), inscrita no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliada na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail), pelos seguintes fatos e fundamentos:
1. DOS FATOS
No período de __/__/____ até __/__/____, a Parte Requerente e a Parte Requerida mantiveram um relacionamento amoroso que culminou com uma convivência em União Estável, quando as partes decidiram residir sob o mesmo teto.
O referido relacionamento sempre foi público e acompanhado pelas famílias do casal, conforme faz prova os documentos em anexo.
Ocorre que, pouco depois de a Parte Requerente descobrir que estava grávida, em __/__/___, o casal se desentendeu e a Parte Requerida a expulsou do lar conjugal, pondo, desta forma, fim ao relacionamento (vide boletim de ocorrência em anexo).
Expulsa de sua residência, a Parte Requerente voltou a morar com os seus genitores, mas sua condição de gestante a impede de conseguir trabalho, justamente numa situação em que as suas despesas se tornaram muito onerosas.
Nesta situação, nem mesmo a ajuda de seus pais tem sido suficiente para suprir os muitos compromissos extras advindos da gestação.
Além das despesas naturais do dia a dia (água, luz, alimentação, moradia, transporte, vestuário e medicamentos), a Parte Requerente precisa urgentemente preparar o enxoval da criança que irá nascer por volta do dia __/__/____, o que envolverá despesas com berço, fraldas, lenços, roupas, remédios, dentre outros.
Some-se a isto o alto custo para a realização dos procedimentos para o parto.
Por tudo isso, outra saída não restou senão a busca da tutela jurisdicional para que a mesma tenha seus direitos garantidos.
2. DO DIREITO
O Código Civil em seu artigo 2º resguarda os direitos do nascituro: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.”
Civil / Petição Inicial
Modelo de petição inicial visando a rescisão da decisão proferida nos autos apartado e a improcedência da ação de adjudicação e a procedência da ação de nulidade.
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Modelo de petição inicial visando a condenação da Parte Alimentante ao pagamento de pensão alimentícia mediante desconto em folha de pagamento. E, em caso de desemprego ou trabalho sem vínculo, que a pensão seja fixada em 2/3 do salário-mínimo vigente.
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Modelo de petição inicial visando a fixação de alimentos provisórios e ao final a condenação ao pagamento pensão alimentícia mediante desconto em folha de pagamento. Em caso desemprego ou trabalho sem vínculo, a fixação desde já do valor correspondente ao percentual de X% do salário-mínimo vigente.
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Modelo de petição inicial visando a fixação de alimentos provisórios e ao final a condenação ao pagamento pensão alimentícia mensal mediante depósito ou transferência bancária.
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