AO JUÍZO DA VARA __________ DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA – ESTADO).

(NOME COMPLETO DA PARTE REQUERENTE), (nacionalidade), (menor impúbere ou púbere), nascida em __/__/____, neste ato representada por sua genitora (NOME COMPLETO DA GENITORA) (nacionalidade), (estado civil ou existência de união estável), (profissão), (filiação), portadora da Carteira de Identidade nº (informar), inscrita no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliada na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail), vem perante este Juízo, através de seu procurador, abaixo assinado (mandato incluso), propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, em face de (NOME COMPLETO DA PARTE REQUERIDA), (nacionalidade), (estado civil ou existência de união estável), (profissão), (filiação), portadora da Carteira de Identidade nº (informar), inscrita no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliada na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail), pelos seguintes fatos e fundamentos:

A Parte Requerente é filho(a) da Parte Requerida, e nasceu em __/__/____, contando, atualmente, com __ anos de idade, conforme faz prova Certidão de Nascimento anexa.

No entanto, desde a separação do casal, a Parte Requerida deixou de contribuir com o sustento da Parte Requerente.

Como consequência, a situação da menor e de sua genitora tornou-se crítica, haja vista que carecem de forma premente da ajuda pecuniária paterna, visto que a genitora da infante não aufere qualquer fonte de receita, não contando, por decorrência, com numerário suficiente para suprir com as necessidades da Parte Requerente, aqui considerada em tríplice dimensão de ente biopsicossocial.

Gize-se que a Parte Requerente sempre usufruiu de um bom padrão de vida, com gastos em educação, saúde, compras mensais, vestuário, transporte, luz, telefone, condomínio, medicamentos, empregada, TV por assinatura, lazer etc., tudo sempre suportado pela Parte Requerida.

Diferentemente da representante legal, a Parte Requerida encontra-se bem empregada na empresa ____, situada na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), na qual exerce a função de ____, auferindo a remuneração mensal média de R$ ____, (____), tendo, pois, condições de auxiliar a genitora das Partes Requerente em suas despesas mensais.

A genitora da Parte Requerente já tentou de todas as formas sensibilizar a Parte Requerida para as privações que o(a) filho(a) vem passando. Todavia, as tentativas sempre são vãs, eis que a Parte Requerida somente paga o que quer e no dia que melhor lhe convém.

Por toda privação que a Parte Requerente vem passando, outra saída não restou senão a busca da tutela jurisdicional para que a mesma tenha seus direitos garantidos.

A Constituição Federal, em seu artigo 229, estabelece que “Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade”.

No mesmo sentido, o artigo 1.634, I, do Código Civil dispõe que a criação e a educação dos filhos menores competem aos pais. Este dever de sustento, criação e educação também é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente