Modelo de petição inicial visando retificar/alterar o registro civil para constar o sobrenome materno no nome das Partes Requerentes.
AO JUÍZO DA VARA __________ DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA – ESTADO).
(NOME COMPLETO DA PARTE REQUERENTE) (“Primeira Parte Requerente”), (nacionalidade), (menor impúbere ou púbere), nascida em __/__/____ e (NOME COMPLETO DA PARTE REQUERENTE) (“Segunda Parte Requerente”), (nacionalidade), (menor impúbere ou púbere), nascida em __/__/____, neste ato representadas por sua genitora (NOME COMPLETO DA GENITORA) (nacionalidade), (estado civil ou existência de união estável), (profissão), (filiação), portadora da Carteira de Identidade nº (informar), inscrita no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliada na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail), vêm perante este Juízo, através de seu procurador, abaixo assinado (mandato incluso) (Doc. 01), propor a presente AÇÃO DE ADITAMENTO DE PATRONÍMICO MATERNO, aduzindo o que entendem pertinente e cabível, para requererem, ao final, na forma que segue:
1. DOS FATOS
Os Requerentes são filhos de ____ e de ____, consoante se infere pelas inclusas certidões de natividade, documentos números 02, 03.
Os peticionários, com a ruptura da sociedade conjugal que unia seus genitores, permaneceram sob a guarda materna.
Civil / Petição Inicial
Modelo de petição inicial visando a rescisão da decisão proferida nos autos apartado e a improcedência da ação de adjudicação e a procedência da ação de nulidade.
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Modelo de petição inicial visando a condenação da Parte Alimentante ao pagamento de pensão alimentícia mediante desconto em folha de pagamento. E, em caso de desemprego ou trabalho sem vínculo, que a pensão seja fixada em 2/3 do salário-mínimo vigente.
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Modelo de petição inicial visando a fixação de alimentos provisórios e ao final a condenação ao pagamento pensão alimentícia mediante desconto em folha de pagamento. Em caso desemprego ou trabalho sem vínculo, a fixação desde já do valor correspondente ao percentual de X% do salário-mínimo vigente.
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Modelo de petição inicial visando a fixação de alimentos provisórios e ao final a condenação ao pagamento pensão alimentícia mensal mediante depósito ou transferência bancária.
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