Petição inicial. Autorização judicial – suprimento judicial de consentimento. Tutela de urgência. Intercâmbio. Intercâmbio cultural - bolsa de estudos. Trâmite prioritário. Concessão de passaporte. Falta de autorização do pai – encontra-se em lugar incerto e não sabido.
Título
Petição inicial. Autorização judicial – suprimento judicial de consentimento. Tutela de urgência. Intercâmbio. Intercâmbio cultural - bolsa de estudos. Trâmite prioritário. Concessão de passaporte. Falta de autorização do pai – encontra-se em lugar incerto e não sabido.
Descrição
Modelo de petição inicial visando a concessão de tutela de urgência e, ao final, o suprimento de autorização paterna para a vigem do menor ao exterior, uma vez que o pai se encontra em local incerto e não sabido.
Conteúdo
AO JUÍZO DA __ª VARA __________ DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA – ESTADO).
(NOME COMPLETO DA AUTORA), (nacionalidade), (menor impúbere ou púbere), nascida em __/__/____, neste ato representada por sua genitora, (NOME COMPLETO DA GENITORA), (nacionalidade), (estado civil ou existência de união estável), (profissão), (filiação), portadora da Carteira de Identidade nº (informar), inscrita no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliada na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail), através de seu procurador, abaixo assinado (mandato incluso), vem respeitosamente perante este Juízo, nos termos do Art. 83 do ECA, requerer AUTORIZAÇÃO JUDICIAL C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, em face de (NOME COMPLETO DA GENITORA), (nacionalidade), (estado civil ou existência de união estável), (profissão), (filiação), portadora da Carteira de Identidade nº (informar), inscrita no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliada na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail), pelas razões de fato e de direito que passa aduzir e no final requer:
1. DO TRÂMITE PRIORITÁRIO
De início, cumpre esclarecer que a presente ação envolve matéria regulada pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), razão pela tem direito à prioridade da tramitação da presente demanda, nos termos do art. 1.048, inciso II, do CPC.
2. DOS FATOS
A Parte Autora é menor com __ (____) anos de idade e filho de ____ e ____ que se casaram em __/__/____, sendo que em __/__/____, ocorreu a separação judicial consensual a qual tramitou perante a __ª Vara ____ da Comarca de (nome da comarca – Estado, autos nº ____, convertida em divórcio em __/__/____.
Conforme acordo celebrado, a guarda da Parte Requerente ficou com sua mãe, ____, conforme demonstrara documento anexo.
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