Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade rural. Contrato de parceria não descaracteriza a condição de segurado especial em regime de economia familiar.
Título
Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade rural. Contrato de parceria não descaracteriza a condição de segurado especial em regime de economia familiar.
Descrição
Modelo de requerimento administrativo visando o reconhecimento do exercício da atividade rural e a concessão de aposentadoria por idade rural a partir da data do requerimento administrativo.
Conteúdo
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) GERENTE EXECUTIVO DO Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – AGÊNCIA (NOME DA CIDADE).
(NOME COMPLETO DA PARTE REQUERENTE), (nacionalidade), (estado civil ou existência de união estável), (profissão), (filiação), portadora da Carteira de Identidade nº (informar), inscrita no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliada à (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), vem, por intermédio de seu procurador constituído, requerer a concessão de APOSENTADORIA POR IDADE RURAL, pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:
1. DOS FATOS
A Parte Requerente, nascida em __/__/____, contando atualmente com __ anos de idade, possui vocação campesina, desempenhando labor rurícola pelo menos desde os seus 12 anos de idade, em mútua e recíproca colaboração com seus pais.
Após o casamento, com o Sr. ____, celebrado em __/__/____, a Parte Requerente passou a desempenhar atividade rural, em terras de propriedade do seu esposo, situadas no lugar denominado ____.
Destaca-se que a Parte Requerente nunca se afastou do meio rural, retirando o seu sustento do cultivo de lavouras e da criação de alguns animais. Os documentos comprobatórios demonstram a efetiva comercialização da produção a partir do ano do casamento, em ____, deixando estreme de dúvidas que a atividade campesina é indispensável a sua subsistência.
A tabela a seguir demonstra de forma objetiva o período em que a Parte Requerente comprova o exercício de atividade rural:
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Contrarrazões ao recurso de apelação. Aposentadoria especial. Tempestividade. Função – exposição a eletricidade. Tensão elétrica superior a 250 volts (eletricidade). Eletricidade após 05/03/1997 - Custeio da atividade especial - Inconstitucionalidade do Art. 57, § 8º da Lei nº 8.213/91 – Correção monetária e juros. Pedido subsidiário de reabertura da instrução processual para realização de perícia técnica.
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Modelo de impugnação – réplica à contestação alegando o INSS falta de comprovação do tempo de serviço rural.
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