Petição inicial. Ação inibitória c.c indenização por danos morais. Tutela de urgência. Reportagem. Prática de ato ilícito. Calúnia e difamação. Jornalista. Sites denegrindo a imagem da Parte Autora. Notícias falsas. Fake News. Inverdade. Publicação falsa. Expressões ofensivas. Fatos criminosos. Litisconsórcio facultativo passivo. Ausência de ofensa à liberdade de expressão.

Título

Petição inicial. Ação inibitória c.c indenização por danos morais. Tutela de urgência. Reportagem. Prática de ato ilícito. Calúnia e difamação. Jornalista. Sites denegrindo a imagem da Parte Autora. Notícias falsas. Fake News. Inverdade. Publicação falsa. Expressões ofensivas. Fatos criminosos. Litisconsórcio facultativo passivo. Ausência de ofensa à liberdade de expressão.

Descrição

Modelo de petição inicial visando, de início, a exclusão de matéria ofensiva publicada e, ao final, a condenação das Partes Rés ao pagamento de indenização por danos morais, a retirada do link e reportagem, bem como a publicação de nota de retratação.

Conteúdo

AO JUÍZO DA __ª VARA __________ DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA – ESTADO)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(NOME COMPLETO DA PARTE AUTORA), (nacionalidade), (estado civil ou existência de união estável), (profissão), (filiação), portadora da Carteira de Identidade nº (informar), inscrita no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliada na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail), por seu advogado que esta subscreve (Doc. Anexo), com endereço profissional nesta cidade na (Rua), (número), (Bairro), onde recebe intimações, vem perante este Juízo, propor a presente AÇÃO INIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, em face de (NOME COMPLETO DA PARTE RÉ) (“Primeira Parte Ré”), (pessoa jurídica de direito privado), inscrita no CNPJ/MF sob o nº (informar), com sede em (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail); (NOME COMPLETO DA PARTE RÉ) (“Segunda Parte Ré”), (pessoa jurídica de direito privado), inscrita no CNPJ/MF sob o nº (informar), com sede em (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail); (NOME COMPLETO DA PARTE RÉ) (“Terceira Parte Ré”), (pessoa jurídica de direito privado), inscrita no CNPJ/MF sob o nº (informar), com sede em (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail); (NOME COMPLETO DA PARTE RÉ) (“Quarta Parte Ré”), (nacionalidade), (estado civil ou existência de união estável), (profissão), (filiação), portadora da Carteira de Identidade nº (informar), inscrita no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliada na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail); (NOME COMPLETO DA PARTE RÉ) (“Quinta Parte Ré”), (nacionalidade), (estado civil ou existência de união estável), (profissão), (filiação), portadora da Carteira de Identidade nº (informar), inscrita no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliada na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail); (NOME COMPLETO DA PARTE RÉ) (“Sexta Parte Ré”), (pessoa jurídica de direito privado), inscrita no CNPJ/MF sob o nº (informar), com sede em (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail); (NOME COMPLETO DA PARTE RÉ) (“Sétima Parte Ré”), (pessoa jurídica de direito privado), inscrita no CNPJ/MF sob o nº (informar), com sede em (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail) e (NOME COMPLETO DA PARTE RÉ) (“Oitava Parte Ré”), (nacionalidade), (estado civil ou existência de união estável), (profissão), (filiação), portadora da Carteira de Identidade nº (informar), inscrita no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliada na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.

 

1.      DOS FATOS

 

Insta salientar de proêmio, que a Parte Autora é proeminente empresário ____ (informar o país de origem), naturalizado brasileiro, membro efetivo da comunidade no país (documento anexado).

 

Ocorre que, na data de __/__/____, a Parte Autora tomou conhecimento, por meio de terceiros, que diversos veículos de comunicação estavam vinculando seu nome em reportagem intitulada “____”, reportagem de autoria da Quarta Parte Ré (documento anexado), inicialmente publicada no sítio da Segunda Parte Ré.

 

Em aludida reportagem, a Quarta Parte Ré, de forma temerária e sem qualquer fundamento concreto, em clara prática de ilícito (calúnia e difamação – Artigos 138 e 139, ambos do Código Penal), que ____ (informar o nome do político), no decorrer da cerimônia da Lei que aprovou “informar o nome da lei”:

 

(____)

 

O jornalista baseia-se, ao que parece, na reportagem realizada no ano de 2015, intitulada “a máfia da feira dos importados”, publicada pelo site da Sexta Parte Ré (documento anexado), da qual a Parte Autora também não possuía conhecimento.

 

A reportagem originária, de maneira estapafúrdia, com o único intuito de denegrir a imagem da Parte Autora, também lhe faz severas e falsas imputações, ofendendo lhe a dignidade pessoal e profissional perante a sociedade.

 

Referida reportagem, de maneira tendenciosa, inverídica, sem qualquer prova, imputa à Parte Autora a denominação de “general do exército da pirataria”, além de comandar desta Comarca toda a rede clandestina e ilegal de contrabando e venda de produtos contratados no Brasil.

 

Como sói acontecer, após a publicação da absurda reportagem pela Quarta Parte Ré, no site da Segunda Parte Ré, a “reportagem”, se assim podemos chamá-la, propagou-se na rede mundial de computadores, sendo republicada por outros sites, ora Partes Rés, bem como repostada em plataformas de mídias sociais (“Facebook”; “Instagram” e “Twitter”).

 

 

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