Petição inicial. Ação inibitória e obrigação de fazer. Indenização por danos morais. Tutela de urgência. Tramitação preferencial – idoso. Litisconsórcio facultativo passivo. Publicação ofensiva em rede social (“Facebook”; “Instagram” e “Twitter”). Divulgação de texto hostil que atinge a honra. Ofensa aos direitos fundamentais da personalidade.
Título
Petição inicial. Ação inibitória e obrigação de fazer. Indenização por danos morais. Tutela de urgência. Tramitação preferencial – idoso. Litisconsórcio facultativo passivo. Publicação ofensiva em rede social (“Facebook”; “Instagram” e “Twitter”). Divulgação de texto hostil que atinge a honra. Ofensa aos direitos fundamentais da personalidade.
Descrição
Modelo de petição inicial visando, de início, a exclusão da publicação e, ao final, a condenação das Partes Rés ao pagamento de indenização por danos morais e a retirada das redes da publicação ofensiva.
Conteúdo
AO JUÍZO DA __ª VARA __________ DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA – ESTADO)
(NOME COMPLETO DA PARTE AUTORA), (nacionalidade), (estado civil ou existência de união estável), (profissão), (filiação), portadora da Carteira de Identidade nº (informar), inscrita no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliada na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail), por seu advogado que esta subscreve (Doc. Anexo), com endereço profissional nesta cidade na (Rua), (número), (Bairro), onde recebe intimações, vem perante este Juízo, propor a presente AÇÃO INIBITÓRIA E OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, em face de (NOME COMPLETO DA PARTE RÉ) (“Primeira Parte Ré”), (pessoa jurídica de direito privado), inscrita no CNPJ/MF sob o nº (informar), com sede em (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail); (NOME COMPLETO DA PARTE RÉ) (“Segunda Parte Ré”), (nacionalidade), (estado civil ou existência de união estável), (profissão), (filiação), portadora da Carteira de Identidade nº (informar), inscrita no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliada na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.
1. DA TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL
1.1. IDOSO
A Parte Autora conta com mais de 60 anos, conforme documentos pessoais anexos, razão pela qual tem direito aos benefícios da PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DESTE PROCESSO, com supedâneo no artigo 1.048, I, do CPC c/c artigo 71 do Estatuto do Idoso.
Assim, considerando que a Parte Autora já dispõe de __ anos, não dispondo de muita saúde para aguardar o trâmite normal do processo, requer, desde já, seja dada prioridade na tramitação dos atos processuais seguintes.
2. DOS FATOS
A Parte Autora foi alvo de acentuada ofensa publicada em plataformas de mídias sociais (“Facebook”; “Instagram” e “Twitter”) empreendida pelas Partes Rés que divulgou texto com menção à parte ofendida de caráter agudamente hostil (conforme anexo).
A mensagem divulgada no dia __/__/____ carrega conteúdo evidentemente agressivo e atinge a honra da Parte Autora. Especificamente: ____.
Bem sabemos, a rede social comporta diversos grupos íntimos (família, vizinhos, amigos, relacionamentos de trabalhos, religiosos e outros), revelando-se, daí, a intensidade da projeção de alcance da exposição vexatória contra a Parte Autora.
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