Petição inicial. Ação Pauliana ou Revocatória. Fraude contra credor. Anulação do negócio jurídico. Bem. Garantia de Dívida. Alienação ao próprio irmão do único bem depois do vencimento da dívida. Manobra fraudulenta. Forma maliciosa. Valor irrisório. Intenção de lesionar o credor.
Título
Petição inicial. Ação Pauliana ou Revocatória. Fraude contra credor. Anulação do negócio jurídico. Bem. Garantia de Dívida. Alienação ao próprio irmão do único bem depois do vencimento da dívida. Manobra fraudulenta. Forma maliciosa. Valor irrisório. Intenção de lesionar o credor.
Descrição
Modelo de petição inicial visando a declaração da nulidade e sem efeito a alienação praticada pela Primeira Parte Ré ao seu irmão.
Conteúdo
AO JUÍZO DA __ª VARA __________ DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA – ESTADO).
(NOME COMPLETO DA PARTE AUTORA), (nacionalidade), (estado civil ou existência de união estável), (profissão), (filiação), portadora da Carteira de Identidade nº (informar), inscrita no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliada na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail), por seu advogado que esta subscreve (Doc. Anexo), com endereço profissional nesta cidade na (Rua), (número), (Bairro), onde recebe intimações, vem perante este Juízo, com fulcro no art. 161 o Código Civil, propor a presente AÇÃO PAULIANA OU REVOCATÓRIA, em face de (NOME COMPLETO DA PARTE RÉ) (“Primeira Parte Ré”), (nacionalidade), (estado civil ou existência de união estável), (profissão), (filiação), portadora da Carteira de Identidade nº (informar), inscrita no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliada na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail) e (NOME COMPLETO DA PARTE RÉ) (“Segunda Parte Ré”), (nacionalidade), (estado civil ou existência de união estável), (profissão), (filiação), portadora da Carteira de Identidade nº (informar), inscrita no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliada na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.
1. DOS FATOS
A Parte Autora é credora quirografária da Primeira Parte Ré da importância de R$ ____, __, originária de negócio jurídico, já vencida em __/__/____, conforme se verifica da documentação anexa (Doc. Anexo).
A Parte Autora junta a esta o memorial detalhado e descritivo do débito (Doc. Anexo).
Todavia, já decorridos 6 meses do vencimento, a Primeira Parte Ré vem reiteradamente negando-se ao pagamento amigável da dívida.
Não bastasse, imediatamente após o vencimento da referida dívida, com a finalidade de prejudicar os direitos da Parte Autora, de forma maliciosa,
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