Petição inicial. Ação de dissolução consensual de união estável. Homologação de acordo. Ausência de filhos e alimentos recíprocos. Ausência de patrimônio positivo ou negativo.
Título
Petição inicial. Ação de dissolução consensual de união estável. Homologação de acordo. Ausência de filhos e alimentos recíprocos. Ausência de patrimônio positivo ou negativo.
Descrição
Modelo de petição inicial visando dissolver união estável constituída, de forma consensual, por inexistirem filhos ou patrimônio em comum.
Conteúdo
AO JUÍZO DA __ª VARA __________ DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA – ESTADO)
(NOME COMPLETO DO REQUERENTE), amasiado, (nacionalidade), (estado civil ou existência de união estável), (profissão), (filiação), portadora da Carteira de Identidade nº (informar), inscrita no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliada na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail) e (NOME COMPLETO DA REQUERENTE), amasiada, (nacionalidade), (estado civil ou existência de união estável), (profissão), (filiação), portadora da Carteira de Identidade nº (informar), inscrita no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliada na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail), vêm, por intermédio de seus advogados (doc. Anexos), com habitual vênia, propor a presente AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISSOLUÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.
1. DOS FATOS
Os amasiados constituíram união estável no dia __/__/____, devidamente formalizado mediante Escritura Pública de União Estável, lavrado no __º Tabelionato de Notas, localizado na (Rua), (nº), (Bairro), nesta cidade.
Dessa união não advieram filhos. De igual modo, os amasiados declaram que não adquiriram quaisquer patrimônios, e, quanto aos bens que guarneciam a residência do casal, estes foram devidamente partilhados antes do encarceramento do amasiado junto ao presídio desta cidade.
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