Petição inicial. Ação revisional de alimentos. Tutela de urgência. Majoração – ajuste da quantia. Mudança na situação financeira – alteração da capacidade contributiva do alimentante. Menor de idade – menor impúbere. Prioridade de tramitação.
Título
Petição inicial. Ação revisional de alimentos. Tutela de urgência. Majoração – ajuste da quantia. Mudança na situação financeira – alteração da capacidade contributiva do alimentante. Menor de idade – menor impúbere. Prioridade de tramitação.
Descrição
Modelo de petição inicial com pedido de tutela de urgência visando a majorar os alimentos, tendo em vista a alteração do binômio necessidade-possibilidade, seja pela melhora da situação financeira do alimentante ou pelo aumento da necessidade do menor.
Conteúdo
AO JUÍZO DA __ª VARA __________ DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA – ESTADO).
Distribuição por Dependência:
Processo nº:
(NOME COMPLETO DA PARTE REQUERENTE), (nacionalidade), (menor impúbere ou púbere), nascida em __/__/____, neste ato representada por sua genitora (NOME COMPLETO DA GENITORA) (nacionalidade), (estado civil ou existência de união estável), (profissão), (filiação), portadora da Carteira de Identidade nº (informar), inscrita no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliada na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail), por seu advogado que esta subscreve (Doc. Anexo), com endereço profissional na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), onde recebe intimações, vem perante este Juízo, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, em face de (NOME COMPLETO DA PARTE REQUERIDA), (nacionalidade), (estado civil ou existência de união estável), (profissão), (filiação), portadora da Carteira de Identidade nº (informar), inscrita no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliada na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.
1. DA TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL
De início, cumpre mencionar que a Parte Requerente possui, atualmente, __ anos de idade (Doc. Anexo), fazendo jus às prerrogativas previstas no artigo 1.048, inciso II, do CPC e artigo 152, §1º do ECA, razão pela qual requer, desde já, seja dada prioridade na tramitação do processo, como de direito.
2. DOS FATOS
A Parte Requerida é genitor da Parte Requerente, nascida em __/__/____, conforme lavrado na certidão de nascimento anexa.
Restou fixada por sentença (processo n°: ____) a obrigação da Parte Requerida ao pagamento de pensão alimentícia em favor da Parte Requerente, da importância correspondente a __% (____ por cento) sobre os rendimentos líquidos, no caso de vínculo de emprego e __% (____ por cento), sobre o salário-mínimo nacional vigente, no caso de desemprego.
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