AO JUÍZO DA __ª VARA __________ DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA – ESTADO).

Distribuição por dependência

Ação de Execução nº: ____

(NOME COMPLETO DA PARTE EMBARGANTE), (nacionalidade), (estado civil ou existência de união estável), (profissão), (filiação), portadora da Carteira de Identidade nº (informar), inscrita no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliada na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail), por seu advogado que esta subscreve (Doc. Anexo), com endereço profissional na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), onde recebe intimações, vem perante este Juízo, ajuizar o presente EMBARGOS DE TERCEIRO, em face de (NOME COMPLETO DA PARTE EMBARGADA), (nacionalidade), (estado civil ou existência de união estável), (profissão), (filiação), portadora da Carteira de Identidade nº (informar), inscrita no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliada na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.

Conforme passará a demonstrar e provas que junta em anexo, a Parte Embargante é possuidora direto do bem alvo de pretensão de constrição judicial ____, sendo estranho à lide.

O bem é comum ao casal e foi penhorado sem observar a quota parte da Parte Embargante que não poderia responder pelas dívidas da Parte Executada, especialmente quando o regime de bens não se trata de comunhão total nem parcial de bens.

Nesse sentido, o art. 674, do CPC, prevê claramente que pode opor embargos de terceiro o cônjuge, “quando defende a posse de bens próprios ou de sua meação, ressalvado o disposto no art. 843”.

Pelo que depreende dos autos de execução, esta Parte Embargante, cônjuge da Parte Executada, sequer foi citada para embargar os autos da execução ou ter preferência no arremate do bem penhorado, em clara inobservância ao disposto no CPC: