Petição inicial. Ação rescisória. Pedido de tutela de urgência. Suspensão do cumprimento de sentença. Novo julgamento.
Título
Petição inicial. Ação rescisória. Pedido de tutela de urgência. Suspensão do cumprimento de sentença. Novo julgamento.
Descrição
Modelo de petição inicial com pedido de tutela de urgência visando a suspensão da exigibilidade da decisão rescindenda e, como consequência, do cumprimento de sentença e, no mérito, a confirmação do pedido liminar, a rescisão da sentença e a determinação de novo julgamento.
Conteúdo
AO JUÍZO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ____ - __.
(NOME COMPLETO DA PARTE REQUERENTE), (nacionalidade), (estado civil ou existência de união estável), (profissão), (filiação), portadora da Carteira de Identidade nº (informar), inscrita no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliada na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail), por seu advogado, com escritório situado na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuário do endereço eletrônico (e-mail), vem, respeitosamente, perante este Juízo, com fulcro nos arts. 737, §§ 1º ao 4º, 966 e 975, do CPC/15, propor a presente AÇÃO RESCISÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, contra (NOME COMPLETO DA PARTE REQUERIDA), (nacionalidade), (estado civil ou existência de união estável), (profissão), (filiação), portadora da Carteira de Identidade nº (informar), inscrita no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliada na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
1. DOS FATOS
A ação originária visou a condenação da Parte Requerida, ora Requerente, em obrigação de fazer nos autos da ação de obrigação de fazer, processo nº ____, proposta pela Parte Requerente, ora Requerida, obtendo como sentença:
(____)
Transitou em julgado na data de __/__/____.
Ocorre que o decisório em questão foi proferido com base na revelia da Parte Requerida por supostamente não se fazer presente em Audiência de Conciliação, malgrado tenha-se feito representar por sua causídica ora subscritora desta Petição com poderes para transigir, consoante instrumento de mandato.
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