Modelo de petição inicial visando o reconhecimento da união estável e a dissolução da mesma, bem como o reconhecimento e a declaração de validade da Escritura de Declaração de União Estável firmada entre as partes, em comum acordo.
AO JUÍZO DA __ª VARA __________ DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA – ESTADO).
(NOME COMPLETO DA PARTE AUTORA), (nacionalidade), (estado civil ou existência de união estável), (profissão), (filiação), portadora da Carteira de Identidade nº (informar), inscrita no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliada na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail), por seu advogado que esta subscreve (Doc. Anexo), com endereço profissional na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), onde recebe intimações, vem perante este Juízo, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - REGIME DE SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS, em face de (NOME COMPLETO DA PARTE RÉ), (nacionalidade), (estado civil ou existência de união estável), (profissão), (filiação), portadora da Carteira de Identidade nº (informar), inscrita no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliada na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.
1. DOS FATOS
A relação entre a Parte Autora e a Parte Ré teve início no dia __ de ____ de ____, quando mediante Escritura de Declaração de União Estável firmada, em comum acordo, ambas passaram a coabitar em um imóvel situado na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), estabelecendo, desde então, uma vida em comum sob o mesmo teto.
Deste relacionamento, não decorreu o nascimento de filhos.
Contudo, em __/__/____, por razões que transcendem ao interesse desta narrativa, a relação conjugal entre a Parte Autora e a Parte Ré se deteriorou a tal ponto que tornou insustentável a continuidade da vida em comum, levando-os à separação de fato.
Civil / Petição Inicial
Modelo de petição inicial visando a rescisão da decisão proferida nos autos apartado e a improcedência da ação de adjudicação e a procedência da ação de nulidade.
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Modelo de petição inicial visando a condenação da Parte Alimentante ao pagamento de pensão alimentícia mediante desconto em folha de pagamento. E, em caso de desemprego ou trabalho sem vínculo, que a pensão seja fixada em 2/3 do salário-mínimo vigente.
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Modelo de petição inicial visando a fixação de alimentos provisórios e ao final a condenação ao pagamento pensão alimentícia mediante desconto em folha de pagamento. Em caso desemprego ou trabalho sem vínculo, a fixação desde já do valor correspondente ao percentual de X% do salário-mínimo vigente.
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Modelo de petição inicial visando a fixação de alimentos provisórios e ao final a condenação ao pagamento pensão alimentícia mensal mediante depósito ou transferência bancária.
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