AO JUÍZO DA __ª VARA FEDERAL / DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE (NOME DA CIDADE) – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE/DO (NOME DO ESTADO).

Processo nº:

(NOME COMPLETO DA PARTE AUTORA), por seu advogado, devidamente qualificada nos autos da demanda em epígrafe ajuizada contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, vem, respeitosamente perante este Juízo, em cumprimento à intimação de ID ____, apresentar a sua RÉPLICA e ESPECIFICAR PROVAS nos termos seguintes.

Em sede de contestação, a Autarquia-ré alega que o indeferimento administrativo merece ser ratificado e o reconhecimento da falta de interesse de agir para os períodos nos quais não houve apresentação de formulário previdenciários.

Ademais, alega que os formulários PPP apresentados possuem a exposição a agente nocivo sem previsões normativas ou que os documentos se encontram com informações inconsistentes.

O ente Autárquico defende também que a Parte Autora não teria laborado em atividades previstas como especiais pelos decretos regulamentadores, afirmando a Parte Autora não ter comprovado exposição habitual e permanente a agentes considerados insalubres para os fins previdenciários bem como o uso eficaz de EPI.

Outrossim, afirma que as informações de ruído não estão conforme a metodologia exigida ou diversa a metodologia prevista e que para a comprovação da especialidade da atividade após __/__/____ seria necessária a apresentação de laudo técnico constando a aferição dos níveis de pressão sonora em consonância com a metodologia prevista pela NHO-01 da Fundacentro. Segundo o instituto réu, ausente a informação relativa à dose ou à média, não seria possível se reconhecer a especialidade da atividade.