Remoção de inventariante. Processo apenso. Ação de inventário. Inventariante. Espólio. Bens deixados pelo falecido. Administração. Esposa. Meeira. Posse. Ordem de preferência para nomeação de inventariante. Nulidade. Omissão.
Título
Remoção de inventariante. Processo apenso. Ação de inventário. Inventariante. Espólio. Bens deixados pelo falecido. Administração. Esposa. Meeira. Posse. Ordem de preferência para nomeação de inventariante. Nulidade. Omissão.
Descrição
Modelo de requerimento de remoção de inventariante, ante a ilegalidade e nulidade da nomeação de inventariante para ocupar o cargo, vez quem tem legitimidade é a meeira, requerente, casada com o de cujus, a quem cabe a administração do acervo patrimonial.
Conteúdo
AO JUÍZO DA __ª VARA __________ DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA – ESTADO).
Em apenso ao processo nº ____
(NOME COMPLETO DA PARTE AUTORA), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (filiação), portadora da Carteira de Identidade nº (informar), inscrita no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliada à (Rua), (número), (Bairro), (Cidade/UF), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail), por seu advogado que esta subscreve (Doc. Anexo), cujo endereço eletrônico é ____ (e-mail), com endereço profissional na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), Estado), (CEP), onde recebe notificações e intimações, vem perante este Juízo, requer INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE, pelas razões de fato e direito a seguir expostas:
1. DOS FATOS
A Parte Autora na condição de cônjuge sobrevivente do ”de cujus” ____, com quem convivia até seu falecimento, e ainda por se encontrar na posse e administração de seus bens, tem preferência na ordem para nomeação de inventariante, elencada no artigo 617 do Código de Processo Civil, a qual pode ser invertida apenas em casos excepcionais.
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