Objeção de não executividade. Exceção de pré-executividade. Crédito da União Federal. Certidão de dívida ativa. Penhora frustrada. Parcelamento. Receita Federal. Bloqueio online. Microempreendedor individual. Valor de capital.
Título
Objeção de não executividade. Exceção de pré-executividade. Crédito da União Federal. Certidão de dívida ativa. Penhora frustrada. Parcelamento. Receita Federal. Bloqueio online. Microempreendedor individual. Valor de capital.
Descrição
Modelo de objeção de não executividade, eis que não há necessidade de dilação probatória, por se tratar de causa de suspensão de exigibilidade do crédito tributário, podendo o juízo determinar a ordem de ofício, com desbloqueio de valores.
Conteúdo
AO JUÍZO DA __ª VARA FEDERAL / DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE (NOME DA CIDADE) – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE/DO (NOME DO ESTADO).
(NOME COMPLETO DA PARTE EXECUTADA), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (filiação), portadora da Carteira de Identidade nº (informar), inscrita no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliada à (Rua), (número), (Bairro), (Cidade/UF), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail), vem, respeitosamente, perante este Juízo, por seu advogado que esta subscreve (Doc. Anexo), cujo endereço eletrônico é ____ (e-mail), com endereço profissional na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), Estado), (CEP), onde recebe notificações e intimações, vem perante este Juízo, propor a presente OBJEÇÃO DE NÃO EXECUTIVIDADE, pelas razões de fato e de direito que passa e expor.
1.DOS FATOS
A Parte Executada fora citada para pagamento ou oferta de embargos em razão de alegado crédito da União Federal constante de certidão da dívida ativa (CDA) de nº _____ do ano de _____, no valor de R$ ____, __ (____).
Fora tentado penhora, que restou infrutífera, conforme certidão de ID ____.
A Parte Exequente, dessarte, pugnou pela realização de bloqueio online, estando os autos conclusos, desde então, conforme impressão da tela, em anexo.
Em __/__/____, a Parte Executada, após requerimento de parcelamento, obteve deferimento e consolidação, tendo efetuado o pagamento da 1ª parcela, em __/__/____, estando em dia com referido parcelamento. A parcela consta do demonstrativo da receita federal, que segue, igualmente, em anexo.
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