Razões finais - Alegações finais. Revisional de contrato bancário. Cobrança abusiva de juros. Prova pericial favorável. Restituição de valores pagos indevidamente. Indenização por danos morais.
Título
Razões finais - Alegações finais. Revisional de contrato bancário. Cobrança abusiva de juros. Prova pericial favorável. Restituição de valores pagos indevidamente. Indenização por danos morais.
Descrição
Trata-se de ação revisional de contrato bancário em que se discute a incidência de juros abusivos e a capitalização indevida, conforme demonstrado por prova pericial. A parte autora pleiteia a revisão das cláusulas contratuais, a restituição dos valores pagos a maior e a condenação da parte ré em indenização por danos morais.
Conteúdo
AO JUÍZO DA __ª VARA ______ DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA – ESTADO).
Processo nº
(NOME COMPLETO DA PARTE AUTORA), por seu advogado infra-assinado e legalmente constituído, devidamente qualificada nos autos da demanda em epígrafe ajuizada contra (NOME COMPLETO DA PARTE RÉ), em atendimento ao disposto no art. 364, §2º, do CPC e ao prazo concedido na ata de EVENTO/ID ____, vem, respeitosa e tempestivamente, perante este I. Juízo, apresentar suas RAZÕES FINAIS, nos seguintes termos:
I – DOS FATOS
A presente demanda tem como objetivo a revisão das cláusulas abusivas constantes no contrato bancário firmado entre a Parte Autora e a Parte Ré, notadamente no que concerne à cobrança de juros capitalizados acima do limite legal, à imposição de encargos excessivos e à ausência de transparência contratual.
A Parte Ré, em sua contestação, limitou-se a defender a legalidade da cobrança, sem, contudo, demonstrar a regularidade da aplicação dos encargos exigidos. Por outro lado, a prova pericial realizada nos autos confirmou a abusividade das taxas aplicadas, bem como a incidência de anatocismo, contrariando as normas de proteção ao consumidor e a jurisprudência consolidada dos Tribunais Pátrios.
II – DAS PROVAS PRODUZIDAS
A produção de prova pericial contábil revelou que, caso as taxas aplicadas fossem limitadas ao percentual legalmente admitido, o saldo devedor seria significativamente reduzido, comprovando, assim, a onerosidade excessiva imposta à Parte Autora.
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