Razões finais - Alegações finais. Ação indenizatória. Inversão do ônus da prova. Objeto estranho em produto alimentício. Provas testemunhais e documentais favoráveis. Pedido de indenização por danos morais.
Título
Razões finais - Alegações finais. Ação indenizatória. Inversão do ônus da prova. Objeto estranho em produto alimentício. Provas testemunhais e documentais favoráveis. Pedido de indenização por danos morais.
Descrição
Trata-se de ação indenizatória em que se discute a responsabilidade objetiva da parte demandada em razão da presença de corpo estranho em produto de consumo adquirido pela parte requerente. O processo envolve a inversão do ônus da prova, a produção de provas testemunhais e documentais, além da análise da conduta da parte demandada quanto à adoção de medidas para garantir a qualidade do produto. A lide gira em torno da caracterização do dano moral e da necessidade de reparação, conforme os dispositivos legais aplicáveis.
Conteúdo
AO JUÍZO DA __ª VARA ______ DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA – ESTADO).
Processo nº
(NOME COMPLETO DA PARTE AUTORA), por seu advogado infra-assinado e legalmente constituído, devidamente qualificada nos autos da demanda em epígrafe ajuizada contra (NOME COMPLETO DA PARTE RÉ), em atendimento ao disposto no art. 364, §2º, do CPC e ao prazo concedido na ata de EVENTO/ID ____, vem, respeitosa e tempestivamente, perante este I. Juízo, apresentar suas RAZÕES FINAIS, nos seguintes termos:
1. CONTEXTO PROCESSUAL
A presente ação foi ajuizada em __/__/____, narrando que a Parte Requerente adquiriu um recipiente de (produto), devidamente lacrado, e constatou a presença de um elemento estranho (fragmento de material) no interior do conteúdo, causando extrema repugnância e impossibilitando o consumo seguro do produto.
No decorrer da instrução, a Parte Demandada apresentou contestação (EVENTO/ID ____), mas não trouxe qualquer prova robusta capaz de afastar sua responsabilidade objetiva.
Este Juízo determinou a inversão do ônus da prova em favor da Parte Requerente, conforme decisão interlocutória em EVENTO/ID ____, atribuindo à Parte Demandada a obrigação de demonstrar eventual inexistência do defeito apontado. Entretanto, esta última permaneceu omissa, deixando de requerer a produção de perícia ou de apresentar qualquer elemento técnico que pudesse refutar as alegações da Parte Requerente.
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