AO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA – ESTADO).

Processo nº:

(NOME COMPLETO DA PARTE AUTORA), por seu advogado, devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ajuizada contra (NOME COMPLETO DA PARTE RÉ), vem, respeitosa e tempestivamente perante este Juízo, diante da interposição do recurso inominado de EVENTO/ID ____, e em atenção ao despacho de EVENTO/ID ____, apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 42, §2º da Lei 9.099/95, nos termos das anexas razões, cuja juntada aos autos e posterior encaminhamento à C. Turma Recursal se requer, observadas as cautelas de estilo e direito.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Local (Cidade), data da assinatura.

NOME DO ADVOGADO

Advogado OAB/UF

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

PARTE RECORRENTE:____;

PARTE RECORRIDA: ____;

REF. AOS AUTOS DO PROCESSO nº: ____

JUÍZO DE ORIGEM: ____

Colenda Turma;

Eméritos Julgadores.

Trata-se de ação indenizatória decorrente de acidente de trânsito, ocorrido no dia __/__/____, ajuizada pela Parte Recorrida que naquela ocasião foi surpreendida pelo veículo da Parte Recorrente, o qual colidiu na parte traseira do seu automóvel, por essa razão pleiteia indenização por danos materiais, R$ ____, __ (____) e morais, R$ ____, __ (____).

Em sede de contestação, a Parte Recorrente alegou que foi a Parte Apelada que não teve as cautelas devidas e realizou o retorno de inopino para modificar seu percurso, sem observar a preferencial dos veículos que transitavam na ____, razão pela qual pleiteia que seja afastada a responsabilidade civil do motorista. 

Por meio da r. sentença (EVENTO/ID ____), o Juízo de primeiro grau julgou procedentes em parte os pedidos formulados na exordial com o fim de condenar a Parte Requerida a pagar à Parte Requerente: (i) o valor de R$ ____, __ (____), correspondente ao dano material verificado, corrigido monetariamente  pelo INPC a partir da data do evento danoso, acrescido de juros de 1% ao  mês,  contados  da citação;  (ii) o valor de R$ ____, __ (____), correspondente a __ (____) salários-mínimos atuais, acrescido de correção monetária (INPC) a partir da presente data e juros legais de 1% ao mês a contar da citação.

Merece ser mantida em todos os seus termos a r. sentença uma vez que restou provado que não houve culpa da Parte Recorrida, tendo em vista que esta realizou manobra regular, permitida pelas regras de trânsito. Ademais, a Parte Recorrente não se eximiu da responsabilidade, pois não restou comprovado nos autos que o veículo trafegava com segurança e velocidade compatível com o local.

3.1.  Da responsabilidade do condutor

Ressalta-se que a responsabilidade civil no caso de acidente de trânsito é subjetiva, devendo ser demonstrada a culpa da ação ou omissão do causador do dano. Entretanto, é cediço que se presume responsável o condutor que colide com seu automóvel na traseira do veículo a sua frente, cabendo a este produzir provas suficientes capazes de afastar tal presunção de culpa, vejamos: