Recurso de Apelação. Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Culpa concorrente. Colisão contra a traseira. Presunção de culpa.

Título

Recurso de Apelação. Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Culpa concorrente. Colisão contra a traseira. Presunção de culpa.

Descrição

Modelo de recurso de apelação em ação indenizatória visando a reforma da sentença para que seja atribuída culpa exclusiva pelo ato ilícita à Parte Apelada.

Conteúdo

AO JUÍZO DA __ª VARA __________ DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA – ESTADO).

 

 

 

 

 

 

Processo nº

 

 

 

 

 

 

(NOME COMPLETO DA PARTE AUTORA), por seu advogado, devidamente qualificada nos autos da demanda em epígrafe que move em face de (NOME COMPLETO DA PARTE RÉ), vem, tempestiva e respeitosamente perante este Juízo, por não se conformar, data maxima venia, com a r. sentença de ID ____ e com fundamento nos artigos 1.009 e seguintes do CPC, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ____, na forma das anexas razões, que do recurso são parte integrante, e cujo recebimento e o regular processamento ora se requer, considerando que a integralidade das custas já foi devidamente recolhida, conforme se verifica do anexo comprovante de recolhimento que segue em anexo, observadas as formalidades legais.

 

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

 

Local (Cidade), data da assinatura.

 

 

 

NOME DO ADVOGADO

Advogado OAB/UF

 

 

 

 

 

 

RAZÕES DO recurso DE APELAÇÃO

 

Processo nº: 

Apelante:       

Apelado:

Origem:

 

Egrégio Tribunal,

Colenda Câmara,

 

 

1.      DA TEMPESTIVIDADE

 

A r. sentença apelada foi publicada em __/__/____ (____-feira). Sendo assim, o prazo de 15 (quinze) dias úteis para a interposição da presente apelação, nos termos do § 5º do artigo 1.003, c/c os artigos 219, 224 e 231, todos do Código de Processo Civil, se iniciou em __/__/____ (____-feira) e, considerando a suspensão dos prazos processuais em razão do feriado ____, no período compreendido entre __/__/____ (____-feira) e __/__/____ (____-feira), (documento anexo), terminará apenas em __/__/____ (____-feira), motivo pelo qual o presente recurso é tempestivo.

 

2.      DOS FATOS

 

O veículo da Parte Apelante, no dia __/__/____, por volta das __h: __min, era conduzido por terceiro, com o sinal de "pisca-alerta" ligado, encontrando-se a uma distância de aproximadamente 10 (dez) metros de veículo que seguia a sua frente.

 

O automóvel que se encontrava a frente do veículo da Parte Apelante estava sendo empurrado, pois apresentava problemas mecânicos.

 

A Parte Apelada colidiu contra a traseira do veículo da Parte Apelante, causando danos.

 

O acidente deu-se em via asfaltada, que conta com 2 (duas) pistas em sentido único (mão-única) e espaço para estacionamento dos dois lados.

 

O local é plano, e permite uma visibilidade de mais de 100 (cem) metros.

 

Não chovia na ocasião.

 

Na r. sentença de ID ____, o MM. Juízo de origem entendeu que o veículo da Parte Autora deveria ter sido estacionado, e não deveria estar sendo conduzido de forma a acompanhar outro carro (ID ____, pág. __).

 

Reconhece o Magistrado que "o acidente poderia ter sido de maiores proporções. O veículo da parte Ré poderia ter atingido aqueles que empurravam o veículo que apresentava o defeito mecânico." (ID ____, pág. __)

 

Com relação à conduta da Parte Apelada, o julgador reconhece sua culpa, por "estar conduzindo seu veículo sem atenção" (ID ____, pág. __) e que estavam, a Parte Apelada e sua namorada, lendo o manual de instruções do carro tentando descobrir de onde provinha barulho de água no painel (ID ____, pág. __).

 

Cumpre salientar que o Magistrado sentenciante não foi aquele que presidiu a audiência de instrução e julgamento, além de ter o depoimento da namorada da Parte Apelada sido tomado por precatória.

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