Petição Inicial. Ação Anulatória de Casamento por Vício de Vontade e Descumprimento de Dever Conjugal.
Título
Petição Inicial. Ação Anulatória de Casamento por Vício de Vontade e Descumprimento de Dever Conjugal.
Descrição
Modelo de petição inicial, na qual a Parte Requerente pleiteia a anulação do casamento devido à recusa da Parte Requerida em cumprir deveres conjugais, evidenciando intenção dolosa ao casar-se apenas pelo status social. Tal comportamento impossibilita a continuidade da união e justifica o pedido de anulação judicial.
Conteúdo
AO JUÍZO DA __ª VARA __________ DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA - ESTADO).
(NOME COMPLETO DA PARTE REQUERENTE), (nacionalidade), (estado civil ou existência de união estável), (profissão), (filiação), portadora da Carteira de Identidade nº (informar), inscrita no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliada na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail), por seu advogado que esta subscreve (Doc. 01), cujo endereço eletrônico é ____ (e-mail), com endereço profissional na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), onde recebe intimações, vem perante este Juízo, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE CASAMENTO em face de (NOME COMPLETO DA PARTE REQUERIDA), (nacionalidade), (estado civil ou existência de união estável), (profissão), (filiação), portadora da Carteira de Identidade nº (informar), inscrita no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliada na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.
1. DOS FATOS
A Parte Requerente casou-se com a Parte Requerida em ____ de ________ de ________, sob o regime de comunhão parcial de bens. A certidão de casamento está anexada (Doc. 02).
Desde a noite de núpcias, a Parte Requerida recusou-se a manter relações sexuais com a Parte Requerente, indicando que a intenção ao casar-se era apenas a obtenção do sobrenome da Parte Requerente, uma pessoa de renome na cidade, sem qualquer desejo de concretizar a união conjugal.
2. DO DIREITO
Conforme o artigo 1.561 do Código Civil de 2002, o casamento é anulável por vício de vontade, situação configurada quando uma das partes contrai matrimônio mediante omissão dolosa quanto à real intenção de se manter casada, como demonstrado nos fatos apresentados.
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