Petição Inicial. Ação Anulatória de Casamento por Ocultação de Impedimento Físico Irremediável, Tornando Impossível a Consumação da União e Configurando Erro Essencial sobre a Pessoa da Parte Requerida

Título

Petição Inicial. Ação Anulatória de Casamento por Ocultação de Impedimento Físico Irremediável, Tornando Impossível a Consumação da União e Configurando Erro Essencial sobre a Pessoa da Parte Requerida

Descrição

Modelo de ação anulatória de casamento proposta sob alegação de que a Parte Requerida, seu esposo, omitiu defeito físico irremediável - impotência coeundi - antes do matrimônio, condição esta que tornou impossível a consumação do casamento e o cumprimento dos deveres conjugais, configurando erro essencial sobre a pessoa da Parte Requerida.

Conteúdo

AO JUÍZO DA __ª VARA __________ DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA - ESTADO).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(NOME COMPLETO DA PARTE REQUERENTE), (nacionalidade), (estado civil ou existência de união estável), (profissão), (filiação), portadora da Carteira de Identidade nº (informar), inscrita no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliada na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail), por seu advogado que esta subscreve (Doc. 01), cujo endereço eletrônico é ____ (e-mail), com endereço profissional na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), onde recebe intimações, vem perante este Juízo, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE CASAMENTO em face de  (NOME COMPLETO DA PARTE REQUERIDA), (nacionalidade), (estado civil ou existência de união estável), (profissão), (filiação), portadora da Carteira de Identidade nº (informar), inscrita no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliada na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.

 

1.      DOS FATOS

 

A Parte Requerente casou-se com a Parte Requerida em ___ de ____________ de _____, sob o regime de comunhão universal de bens, conforme prova a Certidão de Casamento Anexa (Doc. nº 02).

 

Desde a noite de núpcias, e até os dados em que coabitaram pela última vez, há aproximadamente um mês, a Parte Requerida não conseguiu manter relações sexuais com a Parte Requerente, frustrando o objetivo conjugal de comunicação plena.

 

Durante os 15 (quinze) meses que antecederam o casamento, a Parte Requerente e a Parte Requerida não mantiveram relações sexuais e a Parte Requerida não a informado de que era portador de um defeito físico irremediável - impotência coeundi - que já possuía antes do casamento e que impossibilita a consumação da relação conjugal. Tal condição era desconhecida pela Parte Requerente até após a celebração das núpcias.

VEJA OUTRAS PETIÇÕES
NESSA CATEGORIA

Civil / Petição Inicial

Petição inicial. Ação anulatória. Desconstituição de adjudicação combinada com pedido limiar – Tutela de urgência. Improcedência da adjudicação. Procedência da ação de nulidade. Alimentos. Distribuição por dependência.
5 páginas

Modelo de petição inicial visando a rescisão da decisão proferida nos autos apartado e a improcedência da ação de adjudicação e a procedência da ação de nulidade.

Visualizar

Civil / Petição Inicial

Petição inicial. Ação de alimentos. Gravídico. Convivência em União Estável. Fim do relacionamento pós descobrirem a gravidez.
4 páginas

Modelo de petição inicial visando a condenação da Parte Alimentante ao pagamento de pensão alimentícia mediante desconto em folha de pagamento. E, em caso de desemprego ou trabalho sem vínculo, que a pensão seja fixada em 2/3 do salário-mínimo vigente.

Visualizar

Civil / Petição Inicial

Petição inicial. Ação de alimentos. Pedido de alimentos provisórios - Lei nº 5.478/68 (Lei de Alimentos) – Art. 529 do CPC. Funcionário público ou empregado, filho contra o pai. Desconto em folha de pagamento, família totalmente dependente. Pai deixou de contribuir com o sustento desde a separação.
6 páginas

Modelo de petição inicial visando a fixação de alimentos provisórios e ao final a condenação ao pagamento pensão alimentícia mediante desconto em folha de pagamento. Em caso desemprego ou trabalho sem vínculo, a fixação desde já do valor correspondente ao percentual de X% do salário-mínimo vigente.

Visualizar

Civil / Petição Inicial

Petição inicial. Ação de alimentos. Pedido de alimentos provisórios - Lei nº 5.478/68 (Lei de Alimentos). Filho contra o pai. Profissão autônomo bem-sucedido. Parte Ré desviou de forma ardilosa todos os recursos financeiros da família – sumiço das joias - expedição de ofício à receita federal.
6 páginas

Modelo de petição inicial visando a fixação de alimentos provisórios e ao final a condenação ao pagamento pensão alimentícia mensal mediante depósito ou transferência bancária.

Visualizar