AO JUÍZO DA __ª VARA __________ DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA – ESTADO).

(NOME COMPLETO DA PARTE REQUERENTE), (nacionalidade), (estado civil ou existência de união estável), (profissão), (filiação), portadora da Carteira de Identidade nº (informar), inscrita no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliada na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail),  por seu advogado que esta subscreve (Doc. Anexo), cujo endereço eletrônico é ____ (e-mail), com endereço profissional na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), Estado), (CEP), onde recebe intimações, vem perante este Juízo, propor a presente AÇÃO DE INVESTIDURA NOS DIREITOS DO NASCITURO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA em face da (NOME COMPLETO DA PARTE REQUERIDA), (nacionalidade), (estado civil ou existência de união estável), (profissão), (filiação), portadora da Carteira de Identidade nº (informar), inscrita no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliada na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.

A Parte Requerente levava uma vida plena, equilibrada e repleta de sonhos compartilhados com seu esposo, Sr. ____. Unidos pelo matrimônio desde __/__/____, eles construíram uma relação pautada no respeito, na cumplicidade e na esperança de um futuro próspero. Viviam como qualquer casal amoroso, apresentando o que viria, e, com a descoberta da gravidez, um novo capítulo repleto de alegrias começou a se desenhar.

Esse cenário foi coroado pela certeza de que logo trariam ao mundo uma criança, fruto de um amor verdadeiro e comprometido. A gravidez, que hoje se encontra em seu quarto mês, veio para consolidar os laços familiares e preparar a Parte Requerente para o maior propósito de sua vida: ser mãe.

Mas a felicidade foi interrompida de forma abrupta e devastadora. Em __/__/____, o Sr. ____ faleceu, conforme prova a Certidão de Óbito (doc. anexo). A perda deixou um vazio insuportável na vida da Parte Requerente, que se viu não apenas enlutada, mas também preocupada com o futuro de seu filho, ainda por nascer.

O maior problema surgiu quando os herdeiros do falecido, começaram a dar sinais claros de que poderiam dificultar a preservação do patrimônio deixado. Agindo com descaso pelas necessidades da Parte Requerente e ignorando os direitos do nascituro, a Parte Requerida iniciou tratativas que poderiam colocar em risco os bens que pertencem, por lei, ao filho concebido.

2.2. Da tutela provisória (art. 300 do CPC/2015) 

O art. 300 do Código de Processo Civil de 2015 prevê a concessão de tutela provisória de urgência sempre que estejam presentes: 

- Probabilidade do direito: Está demonstrada pela comprovação do estado gravídico da Parte Requerente, do vínculo matrimonial com o falecido e do patrimônio deixado por ele.