AO JUÍZO DA __ª VARA DO TRABALHO DE (NOME DE CIDADE – UF).

Processo nº

(NOME COMPLETO DA PARTE RECLAMANTE), por seu advogado, devidamente qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ajuizada contra (NOME COMPLETO DA PARTE RECLAMADA), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em atenção ao prazo aberto de 15 dias designado na Ata da Audiência de Evento/ID ____, apresentar a sua RÉPLICA à contestação oferecida pela Parte Reclamada, nos seguintes termos:

A Parte Reclamante ingressou com a presente ação trabalhista em razão das diversas ilegalidades cometidas pela Parte Reclamada ao longo da relação empregatícia, tais como: mora contumaz no pagamento de salários, ausência de depósitos do FGTS, não pagamento de verbas rescisórias, acúmulo de funções sem a devida contraprestação, trabalho em condições insalubres sem fornecimento de EPIs, jornadas extenuantes, além de agressões físicas e ameaças praticadas pelo empregador.

A Parte Reclamada, em contestação, apresentou alegações contraditórias e infundadas, buscando afastar sua responsabilidade e distorcer os fatos. Diante disso, passa-se à impugnação pontual de cada ponto arguido na defesa.

1. DA INEXISTÊNCIA DE EFEITOS JURÍDICOS DA RELAÇÃO DE PARENTESCO

A Parte Reclamada levanta a suposta relação de parentesco entre a Parte Reclamante e um de seus sócios como forma de desvirtuar a existência do vínculo empregatício. Contudo, é pacífico na jurisprudência trabalhista que o mero laço de consanguinidade não descaracteriza a relação laboral, desde que demonstrada a prestação de serviços com os elementos clássicos da relação de emprego: pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação.

4. DAS FÉRIAS E DO PAGAMENTO EM DOBRO

A Parte Reclamada, de forma indevida, tenta justificar a compensação de verbas não pagas com os valores pagos "por fora", argumentação que deve ser refutada de pronto.

A confissão quanto ao pagamento irregular das férias é manifesta. O trabalhador gozou de férias, porém recebeu valor inferior ao devido, sem o acréscimo do terço constitucional e sem a consideração da remuneração real devida. Tal irregularidade impõe o pagamento em dobro, conforme preceitua a legislação vigente.

Assim sendo, diante das confissões explícitas da Parte Reclamada, requer-se:

(i) O pagamento das diferenças salariais entre o valor pago e o piso normativo da categoria;

(ii) O reconhecimento e integração dos valores pagos "por fora" nas demais verbas trabalhistas;

(iii) O pagamento das gratificações natalinas devidas, em dobro;

(iv) A condenação da Parte Reclamada ao pagamento das férias em dobro, com reflexos em todas as verbas devidas.

7. DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES ADICIONAIS E DO DIREITO AO PLUS SALARIAL

Embora a Parte Reclamada tenha impugnado, em contestação, a alegação de acúmulo de funções, seu próprio sócio e administrador confessou ao perito técnico que a Parte Reclamante realizava, semanalmente, a lavagem dos ônibus e caminhões da frota da empresa, incluindo a limpeza interna dos tanques dos veículos destinados ao transporte de leite “in natura”, além de executar serviços mecânicos.

Assim, está caracterizada a acumulação das funções de motorista – para a qual a Parte Reclamante foi originalmente contratada – com as de lavador e mecânico dos veículos da empresa. Além disso, a Parte Reclamada não impugnou expressamente o pedido de plus salarial, o que reforça a veracidade dos fatos narrados.

Importante ressaltar que, na Reconvenção apresentada, a Parte Reclamada atribui à Parte Reclamante responsabilidades típicas da função de mecânico, evidenciando o desvio de função e a ausência de fornecimento de treinamento e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), configurando, ainda, grave violação das normas de segurança do trabalho.

13. DA EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES E DO DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Apesar da negativa oferecida pela Parte Reclamada em contestação, quanto ao exercício, pela Parte Reclamante, das funções de lavador e mecânico dos caminhões e ônibus, em contato permanente com agentes químicos, físicos e biológicos, sem qualquer fornecimento de EPIs, de modo a manter contato permanente com produtos químicos na lavagem, bem como contato permanente com óleos minerais e graxas, no exercício da função de mecânico, ainda assim, no ato do levantamento pericial, o Administrador e sócio da Parte Reclamada (Sr. ____) confessou o exercício destas funções pela Parte Reclamante.

Além disso, pela RECONVENÇÃO, a Parte Reclamada tenta impingir responsabilidades à Parte Reclamante, decorrentes do exercício da função de mecânico, sem treinamento, sem EPIs, e em desvio de função.

De outro lado, não há qualquer prova de que a Parte Reclamante tenha recebido Equipamentos de Proteção individual – EPIs, na forma da lei, para amenizar os efeitos dos produtos químicos sobre a saúde da Parte Reclamante.

18. DA OBRIGATORIEDADE DA RETIFICAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DA CTPS

A conduta ilícita da Parte Reclamada em não proceder com a correta anotação da CTPS da Parte Reclamante viola frontalmente os artigos 29 e 41 da CLT. Dessa forma, deve ser condenada a efetuar as seguintes retificações:

a) Registro da rescisão contratual como dispensa sem justa causa, com a data correta do desligamento;

b) Atualização da evolução salarial, considerando os valores efetivamente pagos, inclusive os valores pagos “por fora”;

c) Indicação das condições insalubres do ambiente de trabalho, quando aplicável;

d) Correta anotação dos períodos aquisitivos e concessivos de férias;

e) Regularização do recolhimento das contribuições sindicais.

A omissão dessas anotações prejudica a Parte Reclamante no exercício de seus direitos trabalhistas e previdenciários. Caso a Parte Reclamada não proceda com a devida retificação, requer-se a expedição de ofício ao Ministério do Trabalho e a aplicação de multa coercitiva.