Modelo de requerimento de prorrogação das medidas cautelares em favor de vítima de violência doméstica, em decorrência da existência de elementos que demonstram a existência de risco a integridade física e psíquica da mulher.
AO JUÍZO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA - ESTADO)
Processo nº:
(NOME COMPLETO DA VÍTIMA), devidamente qualificada nestes autos, por meio de seu advogado, vem, respeitosamente, perante este Juízo, expor e requerer o que se segue:
Tratam-se os autos de violência contra mulher, em decorrência de relação íntima de afeto, portanto, ocorreu, como na maioria dos casos, sem vigilância de terceiros. Registre-se, por oportuno, que não se vislumbra interesse da vítima em faltar com a verdade, pois seu único escopo é preservar sua integridade física, psíquica e moral.
Calha anotar que no delito em comento a palavra da vítima tem especial relevância probatória, mormente por relatar de forma segura, uníssona e coerente com as demais provas, que, frisa-se, constituem lastro probatório mínimo a ensejar a prorrogação das medidas protetivas a seu favor.
Ademais, verifica-se que o Requerido descumpriu a medida imposta de não se comunicar com a vítima, cuja prova ____ segue anexo.
Pois bem. A vítima traz aos autos provas suficientes capazes de prorrogar as medidas protetivas a seu favor, atualmente o Requerido ainda tenta se aproximar ou manter contato com a vítima, conforme se depreende do boletim de ocorrência que segue anexo.
Penal / Medidas Protetivas
Modelo de requerimento de prorrogação das medidas cautelares em favor de vítima de violência doméstica, em decorrência da existência de elementos que demonstram a existência de risco a integridade física e psíquica da mulher.
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Modelo de requerimento de revogação das medidas protetivas, mormente por inexistirem motivos que ensejam a manutenção da medida.
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Modelo de prisão preventiva em decorrência de descumprimento de decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência em favor de vítima de violência doméstica.
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Modelo de medida protetiva com pedido liminar visando determinar que a Parte Requerida se abstenha de manter qualquer tipo de contato com a Parte Requerente.
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