Petição inicial. Ação de dano infecto. Indenização por danos morais. Tutela de urgência. Pedido de preceito cominatório. Tramitação preferência – idoso. Direito de vizinhança. Sujeira. Mau cheiro. Animais. Meio ambiente. Direito de propriedade.
Título
Petição inicial. Ação de dano infecto. Indenização por danos morais. Tutela de urgência. Pedido de preceito cominatório. Tramitação preferência – idoso. Direito de vizinhança. Sujeira. Mau cheiro. Animais. Meio ambiente. Direito de propriedade.
Descrição
Modelo de petição inicial com pedido de tutela de urgência visando a imediata limpeza de imóvel que interfere, de modo prejudicial, à saúde e ao meio ambiente, bem como a condenação da Parte Ré ao pagamento de indenização por danos morais.
Conteúdo
AO JUÍZO DA __ VARA _____ DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA – ESTADO).
(NOME COMPLETO DA PARTE AUTORA), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (filiação), portadora da Carteira de Identidade nº (informar), inscrita no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliada à (Rua), (número), (Bairro), (Cidade/UF), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail), por seu advogado que esta subscreve (doc. Anexo), com endereço profissional nesta cidade, na (Rua), (número), (Bairro), onde recebe intimações, vem, respeitosamente perante este Juízo, propor a presente AÇÃO DE DANO INFECTO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS E TUTELA DE URGÊNCIA, em desfavor de (NOME COMPLETO DA PARTE RÉ), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (filiação), portadora da Carteira de Identidade nº (informar), inscrita no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliada à (Rua), (número), (Bairro), (Cidade/UF), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail), pelos fatos e substratos jurídicos que passa a expor.
1. DA TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL - IDOSO
A Parte Autora conta com mais de 60 anos, conforme documentos pessoais anexos, razão pela qual tem direito aos benefícios da PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DESTE PROCESSO, com supedâneo no artigo 1.048, I, do CPC c/c artigo 71 do Estatuto do Idoso.
Assim, considerando que a Parte Autora já dispõe de __ anos, não dispondo de muita saúde para aguardar o trâmite normal do processo, requer, desde já, seja dada prioridade na tramitação dos atos processuais seguintes.
2. DOS FATOS
A Parte Autora é proprietária e possuidora de imóvel que confronta com a propriedade vizinha da Parte Ré.
Ocorre que a Parte Ré ao exercer os direitos e deveres da sua propriedade não atua de forma cuidadosa e zelosa, pois tem o costume de deixar acumular dejetos de seu animal no quintal do imóvel, a céu aberto, o que causa forte mal cheiro, além de proliferação de insetos, conforme fotos anexas.
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