AO JUÍZO DA __ª VARA __________ DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA – ESTADO).

Processo nº

(NOME COMPLETO DA PARTE AUTORA), por seu advogado, devidamente qualificada nos autos da ação ordinária em referência, ajuizada contra (NOME COMPLETO DA PARTE RÉ), vem, respeitosamente perante este Juízo, em atenção ao r. despacho de ID ____, apresentar sua RÉPLICA à contestação apresentada pela Parte Ré, com base nas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.

O r. despacho de ID ____ foi publicado em __/__/____ (____-feira). Com efeito, os artigos __º do Provimento ____ e __º do Provimento CSM ____ (doc. anexo), anteciparam os feriados de __/__/____ para __/__/____, de __/__/____ para __/__/____, com ponto facultativo no dia __/__/____ e de __/__/____ para __/__/____. Assim, com fundamento nos artigos 219 e 224, caput, do CPC, resta demonstrada a tempestividade desta réplica, cujo prazo final de 15 dias úteis para apresentação vence no dia __/__/____ (____-feira).

A Parte Ré apresentou contestação alegando, preliminarmente, de forma genérica, que (i) haveria inépcia da petição inicial, (ii) estariam ausentes documentos essenciais à propositura da ação, (iii) litispendência, vista que já tramitava na ____, ação semelhante, (iv) coisa julgada. No mérito, alegou que (i) existe exceção de contrato não cumprido, e, (ii) que ocorreu litigância de má-fé.

Concessa maxima venia, os argumentos apresentados pela Parte Ré são completamente infundados e não merecem prosperar, pelos motivos a seguir mencionados.

3.1. Inépcia da Inicial

Equivocadamente, a Parte Ré aduz sobre a inépcia da petição inicial, o que não merece prosperar, por dois importantes pontos:

·                     A inépcia só pode ser declarada após a Parte Autora ser devidamente intimada para emenda, nos termos do Art. 321 do CPC;

·                     Não há inépcia no presente caso, pois os elementos indispensáveis ao julgamento da causa estão presentes na inicial.